Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 740469 Protocolo/Ano: 42473 / 2007 Data Cadastro: 26/09/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Câmara Municipal de Santa Cruz de Minas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA CRUZ DE MINAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
98663125/01/2017SECRETARIA DO PLENO CUMPRIMENTO DE DECISÃO EM 1º/11/2016
98053906/06/2016PROTOCOLO ANÁLISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:01/10/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/09/2010
Assunto: T. CONTAS ESPECIAL INSTAURADA P/ P.M. DE SANTA CRUZ DE MINAS, ATRAVÉS DA PORT. 494, DE 08/05/07, COM O FIM DE APURAR RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAR O DANO AO ERÁRIO EM DECORRÊNCIA DE ABALROAMENTO DO VEÍCULO PLACA HMG-4427


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILATipo:Interessado(a)
Nome: Câmara Municipal de Santa Cruz de MinasTipo:Procedência
Nome: JOSE NICOMEDES TEIXEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1320236 06/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1317950 17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1317877 16/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		17/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1314464 31/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1314025 27/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1313720 25/01/2017
SECRETARIA DO PLENO		25/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1313690 25/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/01/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1292203 19/09/2016
SECRETARIA DO PLENO		20/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1282136 19/07/2016
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		19/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 3946 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 13/07/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2011 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 13/07/2011PRESTAR INFORMAÇÕES
2010 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 18/06/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 14/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 16/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 08/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 10/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 01/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 16/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 16/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 12/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 28/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 28/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 19/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2005 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 08/08/2005CUMPRIMENTO DE DECISÃO
2004 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 17/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 03/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 26/08/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 12/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 12/08/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 27/09/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 18/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 18/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 31/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 22/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 22/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 24/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 12/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 04/11/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 19/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11969 JOSE NICOMEDES TEIXEIRA 19/10/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 12739 ALEXANDRE FARIA DE CARVALHO E ÁVILA 29/07/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
986631 25/01/2017 SECRETARIA DO PLENOCUMPRIMENTO DE DECISÃO EM 1º/11/2016>
980539 06/06/2016 PROTOCOLOANÁLISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
564635 13/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
970406 02/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1257670 16/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento