Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 740815 Protocolo/Ano: 1459512 / 2006 Data Cadastro: 01/10/2007 Ano Ref.: 2006
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CANDEIAS

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95909509/10/2015PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:11/05/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/05/2012
Assunto: REPRESENTAÇÃO, AUTOS Nº 711324, APRESENTADA PELO PREFEITO MUNICIPAL DE CANDEIAS, REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DA EXMA. SRA CONSELHEIRA ADRIENE ANDRADE, EM 20/09/2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CELIO LOPES LAMOUNIERTipo:Responsável
Nome: JOSE MARTINS DE ALMEIDATipo:Representante
Nome: Prefeitura Municipal de CandeiasTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDATipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1397676 29/03/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/04/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1397319 28/03/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1397236 27/03/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/03/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1395868 21/03/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/03/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1395676 20/03/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/03/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1324000 16/03/2017
SECRETARIA DO PLENO		16/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1317996 17/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		17/02/2017
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1317607 15/02/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		15/02/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		TRANSFERÊNCIA
1281244 13/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		14/07/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
13/07/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 4515 CELIO LOPES LAMOUNIER 28/03/2017
2011 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 15/04/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 22634 CELIO LOPES LAMOUNIER 11/11/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18372 CELIO LOPES LAMOUNIER 13/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 24/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 22634 CELIO LOPES LAMOUNIER 24/09/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18372 CELIO LOPES LAMOUNIER 04/08/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 31/03/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 22634 CELIO LOPES LAMOUNIER 28/10/2008PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 07/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 22634 CELIO LOPES LAMOUNIER 19/12/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 18372 CELIO LOPES LAMOUNIER 16/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 22634 CELIO LOPES LAMOUNIER 16/11/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 18372 CELIO LOPES LAMOUNIER 29/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 06/04/2006OFICIAR
2005 18372 CELIO LOPES LAMOUNIER 11/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 18/04/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2004 22634 CELIO LOPES LAMOUNIER 25/10/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 18372 CELIO LOPES LAMOUNIER 30/08/2004DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 15/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 18372 CELIO LOPES LAMOUNIER 19/11/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 24/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 16/05/200219/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 22634 CELIO LOPES LAMOUNIER 30/10/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 18372 CELIO LOPES LAMOUNIER 30/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 22634 CELIO LOPES LAMOUNIER 27/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 22634 CELIO LOPES LAMOUNIER 28/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 30/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 26/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 5779 TATIANA CRISTINA FREITAS DOS SANTOS MACIEL DE MIRANDA 21/02/1997OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
959095 09/10/2015 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
109423 16/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
423838 13/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
936264 10/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1252431 07/02/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1471748 27/03/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CLAUDIA BORTOLINI DIAS OAB/MG 120.539