Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 741284 Protocolo/Ano: 2104091 / 2007 Data Cadastro: 10/10/2007 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:11/10/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:EDSON ARGER
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:21/08/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2245/2007 DO DEPART.EST.DE RODAGEM-DER, COM O FIM DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS POR ESTA AUTARQUIA AO MUNICÍPIO DE ICARAÍ DE MINAS, MEDIANTE CONV.DER-30.025/00.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDATipo:Não Informado
Nome: AMBROSIO PEREIRA DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Interessado(a)
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAI DE MINASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1295349 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1291308 14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1291275 13/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1282142 19/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1282058 19/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1281918 18/07/2016
ARQUIVO		18/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1281242 13/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/07/2016
ARQUIVO		MEDIDAS CABÍVEIS
1250811 13/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1241712 06/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		06/11/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
04/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4707 AMBROSIO PEREIRA DE ALMEIDA 31/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 24/10/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 06/08/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 30/08/2006OFICIAR
2005 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 13/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 03/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 14/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 13/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 03/08/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
1997 16200 AMBRÓSIO PEREIRA ALMEIDA 21/10/199727/11/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
581391 03/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
952886 02/09/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1173239 13/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento