Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 741647 Protocolo/Ano: 2098541 / 2007 Data Cadastro: 19/10/2007 Ano Ref.: 2006
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 0
Município: TRÊS CORAÇÕES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:24/09/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:CONS. SUBST. LICURGO J. MOURÃO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/01/2009
Assunto: IONSPEÇÃO ORDINÁRIA, AUTOS Nº 740370, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EDUARDO CARONE COSTA, EM 17/10/2007


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOESTipo:Procedência
Nome: JOSE JAMIL AUADTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1324304 16/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1323301 14/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1323234 13/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		14/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1316563 10/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1316510 10/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1296140 30/09/2016
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		03/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1274305 06/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/06/2016
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		DESPACHO DO RELATOR
1261392 22/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		22/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1250961 14/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		14/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 17787 JOSE JAMIL AUAD 14/10/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2016 5729 JOSE JAMIL AUAD 18/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3436 CÂMARA MUNICIPAL DE TRES CORACOES 11/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 3437 RESPONSÁVEL PELO CONTROLE INTERNO 11/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 10622 JOSE JAMIL AUAD 27/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
529762 20/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
897437 16/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1018972 30/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1182011 30/09/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1240410 30/01/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1240411 30/01/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1267820 13/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HELEN ALVES COELHO OAB/MG 105.102