Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 743307 Protocolo/Ano: 2097801 / 2007 Data Cadastro: 10/12/2007 Ano Ref.: 2005
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CORONEL FABRICIANO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:24/09/2007
Colegiado:PLENORedistribuído em:15/02/2017
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/06/2011
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA ( AUTOS DE Nº 740.260 ) REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO Nº 211, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. CONSELHEIRO RELATOR MOURA E CASTRO (GILBERTO DINIZ) DE 01/11/2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: GERALDO BELTRAME DE ANDRADETipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1348437 04/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/07/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1348274 04/07/2017
ARQUIVO		04/07/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1346466 29/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/06/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1344508 14/06/2017
ARQUIVO		21/06/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1326196 23/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1325045 20/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1324740 17/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1324582 17/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1324309 16/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 13432 GERALDO BELTRAME DE ANDRADE 11/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11492 CARTORIO DE REGISTRO CIVIL 08/07/2016
2016 9038 GERALDO BELTRAME DE ANDRADE 03/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6800 NIVALDO LAGARES PINTO 03/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 9016 GERALDO BELTRAME DE ANDRADE 13/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1271424 17/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1238633 20/01/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1156963 08/08/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1096090 16/05/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1043538 24/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
994956 05/11/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
583564 06/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento