Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 743433 Protocolo/Ano: 2100751 / 2007 Data Cadastro: 13/12/2007 Ano Ref.: 2006
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: TEÓFILO OTONI

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83858412/11/2010PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
86245311/10/2011PROTOCOLO ANALISE DO EMBARGO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:26/09/2007
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/07/2009
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA -PARECER COLETIVO, CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONI, (AUTOS N º 740483), CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO ART. 211 DO REG. INT. DO TCMG, MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR CONSELHEIRO SUBSTITUTO RELATOR HAMILTON COELHO, EM 12/12/2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE TEÓFILO OTONITipo:Procedência
Nome: CARLOS FELIPE BARBOSATipo:Responsável
Nome: GUSTAVO ALMEIDA PAOLINELLI DE CASTROTipo:Procurador
Nome: JOSÉ EMI DE MOURATipo:Procurador
Nome: NORTHON NEIVA DIAMANTINOTipo:Ordenador
Nome: SORAIA HELENA CORREA GOECKINGTipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1214886 08/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1213984 03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1213947 03/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1073536 03/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/09/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1073434 02/09/2013
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		03/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
989818 30/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		30/07/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
989790 30/07/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/07/2012
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
989740 30/07/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		30/07/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
989522 27/07/2012
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/07/2012
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/08/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
01/06/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  
Sessão:
09/11/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 12064 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 25/06/2013QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 8985 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 26/07/2012APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2012 8991 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 26/07/2012QUITAÇÃO DE DÉBITO
2012 4029 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 12/04/2012
2012 4030 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 12/04/2012
2011 61651 GUSTAVO ALMEIDA PAOLINELLI DE CASTRO 22/09/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 20132 JOSÉ EMI DE MOURA 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 14/10/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 01/09/2010QUITAÇÃO DE DÉBITO
2010 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 23/08/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 20/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 21/08/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 20132 JOSÉ EMI DE MOURA 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 29/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 22/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 22/07/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 20132 JOSÉ EMI DE MOURA 03/10/2008SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2008 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 03/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 09/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 04/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20132 JOSÉ EMI DE MOURA 07/11/2007OFICIAR
2007 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 07/11/2007OFICIAR
2007 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 10/10/2007OFICIAR
2007 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 01/10/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 01/10/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 19/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 20132 JOSÉ EMI DE MOURA 19/10/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 20/09/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 13/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 13/09/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 20132 JOSÉ EMI DE MOURA 15/12/2005CONVERSÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
2005 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 14/12/2005COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2005 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 08/11/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 25/10/2005COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2005 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 25/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20132 JOSÉ EMI DE MOURA 17/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 17/09/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 24/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 13/08/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 04/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 20132 JOSÉ EMI DE MOURA 04/12/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 12/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 04/11/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 19/12/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 29/11/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 25/09/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 20132 JOSÉ EMI DE MOURA 25/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 23/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 17/08/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 17/08/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 20130 CARLOS FELIPE BARBOSA 21/03/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 14/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 10/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 17810 CARLOS FELIPE BARBOSA 03/12/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 17145 SORAIA HELENA CORREA GOECKING 18/11/199730/12/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 17142 NORTHON NEIVA DIAMANTINO 18/11/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862453 11/10/2011 PROTOCOLOANALISE DO EMBARGO>
838584 12/11/2010 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
19954 10/06/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
42864 24/08/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
94132 01/02/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
909758 03/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUSTAVO ALMEIDA PAOLINELLI DE CASTRO OAB/MG 096.236
JOYCE JANINE FIGUEIREDO ORNELAS BRAZ OAB/MG 106.983