Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 743801 Protocolo/Ano: 2071371 / 2007 Data Cadastro: 08/01/2008 Ano Ref.: 2007
Natureza: DENÚNCIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Câmara Municipal de Manga
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MANGA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
95805821/07/2015PROTOCOLO ANALISE DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:19/02/2008
Colegiado:PLENORedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:28/04/2010
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELA C. M. DE MANGA, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR CARLOS HUMBERTO DOS GONÇALVES DI SALLES E FERREIRA, REF. A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF, EX. 2006


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de MangaTipo:Denunciante
Nome: CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRATipo:Responsável
Nome: FABRÍCIA FERREIRA MOTATipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM DE OLIVEIRA SA FILHOTipo:Não Informado
Nome: MANOEL LOIOLA GOMESTipo:Não Informado
Nome: MARCOS ANTONIO FREILANDES FERREIRA SALESTipo:Responsável
Nome: MAURO RAMOSTipo:Não Informado
Nome: Prefeitura Municipal de MangaTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1358579 22/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		23/08/2017
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1355617 07/08/2017
ARQUIVO		07/08/2017
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1329680 07/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1329248 06/04/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		07/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1328345 03/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/04/2017
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1328154 31/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1314419 31/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		31/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1314003 27/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1277549 23/06/2016
SECRETARIA DO PLENO		23/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
07/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ALTERADA APÓS RECURSO  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 15769 MARCOS ANTONIO FREILANDES FERREIRA SALES 08/08/201716/08/2017COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2016 10756 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 28/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10762 MARCOS ANTONIO FREILANDES FERREIRA SALES 28/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 16790 MAURO RAMOS 20/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10284 JOAQUIM DE OLIVEIRA SA FILHO 25/05/2009SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2009 6166 FABRÍCIA FERREIRA MOTA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6162 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6165 MANOEL LOIOLA GOMES 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6162 CARLOS HUMBERTO DOS GONCALVES DI SALLES E FERREIRA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6161 JOAQUIM DE OLIVEIRA SA FILHO 01/01/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
958058 21/07/2015 PROTOCOLOANALISE DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
609963 31/03/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
705585 09/09/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
886261 29/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
977950 19/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1198563 07/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1199749 09/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1201872 16/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1201887 16/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1279413 31/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1280921 06/04/2017 DESPACHO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS OAB/MG 097.482
THIAGO PINTO CUNHA OAB/MG 098.851
FERNANDA MAIA OAB/MG 106.605