Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 744106 Protocolo/Ano: 22254 / 2007 Data Cadastro: 10/01/2008 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:11/02/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/06/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA MEDIANTE PORTARIA Nº2279 DE 25/05/2007, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº DER-30200/00, CELEBRADO ENTRE ESTE ÓRGÃO E O MUNICÍPIO DE DOM JOAQUIM-MG, COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E NA PREST.DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: JOSE ELCIO SANTOS MONTEZETipo:Interessado(a)
Nome: JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM JOAQUIMTipo:Procedência
Nome: ROBERTO ROBSON SIMOESTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1295349 05/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1293741 26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1293536 23/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1290096 06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1289488 02/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1270552 16/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		17/05/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258979 09/03/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1193520 31/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		01/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1191659 23/03/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		23/03/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8713 ROBERTO ROBSON SIMOES 30/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6743 CELIO DANTAS DE BRITO 02/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 6722 JUIZ DE DIREITO 02/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 05/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 19236 ROBERTO ROBSON SIMOES 27/09/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 19236 ROBERTO ROBSON SIMOES 18/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 18/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 01/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 19236 ROBERTO ROBSON SIMOES 24/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 06/11/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 19236 ROBERTO ROBSON SIMOES 24/10/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 16/10/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 19236 ROBERTO ROBSON SIMOES 04/10/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 07/12/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 19236 ROBERTO ROBSON SIMOES 29/11/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 15/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 19236 ROBERTO ROBSON SIMOES 09/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 02/12/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 19236 ROBERTO ROBSON SIMOES 26/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 20/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 19236 ROBERTO ROBSON SIMOES 14/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
1999 19762 JOSE RAIDAN THOMAZ FERREIRA 17/09/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
149103 22/06/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
567653 16/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1025453 15/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1178406 23/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento