Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 744194 Protocolo/Ano: 30064 / 2007 Data Cadastro: 11/01/2008 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:14/02/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/09/2009
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 22 DE 17/03/2007 , VISANDO APURAR AS RESPONSABILIDADES QUANTO À OMISSÃO DA ENTIDADE LIGA MUNICIPAL DESPORTOS DE NOVA LIMA, EM SEU DEVER DE PRESTAR CONTAS RELATIVAS AO CONVÊNIO Nº 1068/1989.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ABILIO COUTOTipo:Diligenciado
Nome: EDMAR ANTONIO BIAGGITipo:Responsável
Nome: LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE NOVA LIMATipo:Prestador
Nome: PARTE NÃO IDENTIFICADATipo:Tomador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1321132 06/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1320616 03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1320504 02/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1313540 24/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1313467 24/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1265562 18/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1265448 15/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1265030 14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1264714 13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
13/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
20/11/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 16506 EDMAR ANTONIO BIAGGI 26/09/2016
2015 17173 EDMAR ANTONIO BIAGGI 24/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 7515 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES E DA JUVENTUDE 04/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 7517 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE 04/05/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 6811 EDMAR ANTONIO BIAGGI 22/04/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 17840 EDMAR ANTONIO BIAGGI 29/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 17862 ABILIO COUTO 29/07/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 26251 LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE NOVA LIMA 04/12/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
463669 08/10/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
603059 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
851826 06/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1236595 11/01/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1262130 02/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento