Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 744577 Protocolo/Ano: 33954 / 2007 Data Cadastro: 15/01/2008 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE BOCAIUVA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
98665011/07/2016PROTOCOLO ANALISE DO RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:13/03/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/02/2014
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2282 DE 25/05/07, VISANDO APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 30129, CELEBRADO ENTRE O DER E O MUNICÍPIO DE COLUNA-MG


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLUNATipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1308186 01/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307898 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307831 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1304831 17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1304617 16/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1285656 11/08/2016
SECRETARIA DO PLENO		12/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1281744 15/07/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		15/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1281575 15/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		15/07/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1281386 14/07/2016
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		14/07/2016
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO MONOCRÁTICA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
24/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 8105 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 19/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6790 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 03/05/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 20100 ALMERINDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 08/10/201319/11/2013ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
986650 11/07/2016 PROTOCOLOANALISE DO RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1221369 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1192906 25/10/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1091912 05/05/2016 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1034561 01/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
861547 17/04/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
603061 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
590975 21/02/2014 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
587657 17/02/2014 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
462141 04/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
459974 02/10/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento