Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 747084 Protocolo/Ano: 1958271 / 2007 Data Cadastro: 18/02/2008 Ano Ref.: 2006
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BRÁS PIRES



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:19/02/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/04/2011
Assunto: DENÚNCIA APRESENTADA PELO SR. JOSÉ DOS SANTOS MAGALHÃES, POR MEIO DOS OFÍCIOS PROTOCOLIZADAS NESTA CASA SOB OS NRS. 1958271, 1959741, 1964731 E 2037591. DETERMINAÇÃO DE INSPEÇÃO EXP/AGO/14/2007/PRESIDÊNCIA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAETANO GONCALVES DIASTipo:Responsável
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE BRÁS PIRESTipo:Procedência
Nome: HELIO SILVINO COELHOTipo:Responsável
Nome: VICENTE DE PAULO ALFENASTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1311361 19/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/01/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1296564 04/10/2016
ARQUIVO		11/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1259056 09/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/03/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1258867 09/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1258770 08/03/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/03/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1251657 21/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/01/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1251578 20/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/01/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1239214 22/10/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		22/10/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1238960 21/10/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		21/10/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		EMPRÉSTIMO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
02/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 18213 CAETANO GONCALVES DIAS 20/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 16391 HELIO SILVINO COELHO 14/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 16388 CAETANO GONCALVES DIAS 14/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 8293 HELIO SILVINO COELHO 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 26/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8293 HELIO SILVINO COELHO 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 07/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8293 HELIO SILVINO COELHO 30/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 05/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 05/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8293 HELIO SILVINO COELHO 05/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 18/05/200729/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 18/05/200727/06/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 8293 HELIO SILVINO COELHO 18/05/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 15/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8293 HELIO SILVINO COELHO 15/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 15/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 24/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 24/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8293 HELIO SILVINO COELHO 24/05/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 8293 HELIO SILVINO COELHO 26/04/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 26/04/2004SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 03/06/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 03/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 8293 HELIO SILVINO COELHO 03/06/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 8293 HELIO SILVINO COELHO 03/07/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 03/07/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 03/07/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 8293 HELIO SILVINO COELHO 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 24/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 8293 HELIO SILVINO COELHO 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 14/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8293 HELIO SILVINO COELHO 02/06/199926/07/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 02/06/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 02/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8292 CAETANO GONCALVES DIAS 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8293 HELIO SILVINO COELHO 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 07/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8291 VICENTE DE PAULO ALFENAS 11/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8293 HELIO SILVINO COELHO 10/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
420489 08/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
434967 02/09/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
584803 07/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
843838 23/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1051895 08/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento