Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 747197 Protocolo/Ano: 33495 / 2008 Data Cadastro: 29/02/2008 Ano Ref.: 2005
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Câmara Muncipal de Lagoa Santa
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LAGOA SANTA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:03/03/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:04/05/2009
Assunto: ANÁLISE DE CONTROLE INTERNO; DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS; REPASSES FINANCEIROS RECEBIDOS; DESPESAS GERAIS E RESTOS A PAGAR, REL. AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Muncipal de Lagoa SantaTipo:Procedência
Nome: CARLOS MOURA MURTA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOAO AGOSTINHO DE SOUSATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1327804 31/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1309871 12/12/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		13/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307716 29/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/11/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1294280 26/09/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		30/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1289994 06/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		06/09/2016
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1279118 30/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		01/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1270706 17/05/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		17/05/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1244508 19/11/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		20/11/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1241430 05/11/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		05/11/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 1768 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 14/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18847 CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE 31/10/2016
2016 16849 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 30/09/2016
2016 15066 CARLOS MOURA MURTA FILHO 02/09/2016
2016 11473 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 08/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 11474 CARLOS MOURA MURTA FILHO 08/07/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 02/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 02/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 02/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2011 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 02/05/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 09/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 09/04/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 09/04/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 09/04/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 03/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 16/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 20/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 19/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 19/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 19/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 19/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 02/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 26/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 28/05/200224/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 28/05/200224/07/2002APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 28/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 28/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 03/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 03/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 08/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
2000 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 08/02/2000PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 07/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 12/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 11/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 11/03/199724/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6530 CARLOS MOURA MURTA FILHO 11/03/199724/04/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6531 JOAO AGOSTINHO DE SOUSA 11/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
407461 15/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1079084 11/04/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
THIAGO DRUMOND CORREA OAB/MG 102.763
FERNANDO ELIAS DOS REIS COSTA OAB/MG 071.113