Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 747270 Protocolo/Ano: 21824 / 2007 Data Cadastro: 05/03/2008 Ano Ref.: 2007
Natureza: CONSULTA Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: GABINETE DO PROCURADOR GERAL DE JUSTICA - MP / MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:05/03/2008
Colegiado:PLENORedistribuído em:
Auditor:CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Assunto: CONSULTA FORMULADA POR JARBAS SOARES JÚNIOR, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, SOBRE A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO PARA FISCALIZAR RECURSOS REPASSADOS A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO FINACEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS DO SOLO E SUBSOLO DA UNIÃO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JARBAS SOARES JÚNIORTipo:Consulente
Nome: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
718701 13/06/2008
SECRETARIA DO PLENO		13/06/2008
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
716615 04/06/2008
TAQUIGRAFIA		04/06/2008
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
714872 27/05/2008
SECRETARIA DO PLENO		27/05/2008
TAQUIGRAFIA		DEVOLUÇÃO
714573 26/05/2008
TAQUIGRAFIA		26/05/2008
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
714109 21/05/2008
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		21/05/2008
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
708920 29/04/2008
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		29/04/2008
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		CONCLUSÃO AO RELATOR
706181 16/04/2008
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		16/04/2008
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		PARECER DA AUDITORIA
702727 02/04/2008
PROTOCOLO		03/04/2008
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		DEVOLUÇÃO
702525 01/04/2008
GABINETE DRA. ADRIENE ANDRADE		02/04/2008
PROTOCOLO		DISTRIBUIÇÃO A AUDITOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2008		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
RESPONDIDA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2008 8074 JARBAS SOARES JÚNIOR 04/06/2008RESPOSTA À CONSULTA