Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 747331 Protocolo/Ano: 999999 / 1999 Data Cadastro: 11/03/2008 Ano Ref.: 1996
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TCMG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PAINEIRAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:16/03/1999
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/02/2009
Assunto: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO, AUTOS Nº 604166, REALIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRAS, CONVERTIDO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DO EXMO. SR. CONSELHEIRO WANDERLEY ÁVILA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JACI XAVIER DE VARGASTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEIRASTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1275213 13/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/06/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1264315 12/04/2016
ARQUIVO		12/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1245730 26/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		26/11/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1243342 16/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1243199 13/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1223951 20/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/08/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1223658 19/08/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/08/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1207106 03/06/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		03/06/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1194227 07/04/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		07/04/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
26/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
02/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 5784 JACI XAVIER DE VARGAS 18/04/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 11244 JACI XAVIER DE VARGAS 23/06/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 20987 JACI XAVIER DE VARGAS 13/10/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
407447 15/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
830950 09/03/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
941932 18/08/2015 CERTIDAO_DEBITO_RESTITUICAO Ver íntegra do documento
999838 13/11/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1092506 06/05/2016 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento