Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 747379 Protocolo/Ano: 39295 / 2008 Data Cadastro: 18/03/2008 Ano Ref.: 2007
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO LOURENÇO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:24/03/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:07/02/2022
Auditor:
Procurador MP:ELKE MOURADistribuído em:04/12/2009
Assunto: CONTROLE INTERNO, TESOURARIA, DESPESAS GERAIS REFERENTE AO PERÍODO DE JANEIRO A AGOSTO DE 2007


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LOURENÇOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: LUIZ AUGUSTO LIMA SILVEIRATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LOURENÇOTipo:Interessado(a)
Nome: RITA DE CASSIA BRITO SILVEIRATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1787128 12/07/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/07/2023
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1779131 14/06/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		14/06/2023
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1763239 18/04/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		18/04/2023
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1760086 10/04/2023
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		10/04/2023
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1639168 06/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/10/2021
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1639115 06/10/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		06/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1635908 24/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/09/2021
GABINETE DR. MARCÍLIO BARENCO		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1635871 23/09/2021
COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		23/09/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
1630596 02/09/2021
1ª CFM - 1ª COORD. DE FISCALIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS		02/09/2021
COORDENADORIA DE AUDITORIA DOS MUNICÍPIOS		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/08/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
20/10/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS		 Ocorrência:
 
Sessão:
18/04/2023		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
PRESCRIÇÃO DAS PRETENSÕES PUNITIVA E RESSARCITÓRIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 8002 RITA DE CASSIA BRITO SILVEIRA 12/05/202114/06/2021ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2020 19630 CECÍLIA NATSUKO MIAHIRA GOYA 16/12/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 19629 CELIA SHIGUEMATSU CAVALCANTI FREITAS LIMA 16/12/2020COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2020 9590 LUIZ AUGUSTO LIMA SILVEIRA 23/07/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2019 13221 AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA 09/08/201919/08/2019COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2017 8009 LUIZ AUGUSTO LIMA SILVEIRA 15/05/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
3274047 28/07/2023 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento
3255535 11/07/2023 TERMO DE ENCAMINHAMENTO Ver íntegra do documento
3255510 11/07/2023 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
3254873 11/07/2023 OFÍCIO Ver íntegra do documento
3253163 10/07/2023 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
3221255 14/06/2023 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
3210511 02/06/2023 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2660627 07/02/2022 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2560301 06/10/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2549126 23/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2549124 23/09/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2533180 02/09/2021 DESPACHO Ver íntegra do documento
2533111 02/09/2021 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2533110 02/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2533093 02/09/2021 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2507881 12/08/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2477581 13/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2457198 22/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2457197 22/06/2021 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2416194 07/05/2021 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2315582 17/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2315581 17/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2312454 16/12/2020 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2295120 25/11/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2240386 06/10/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento
2238112 02/10/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2235690 30/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2218167 15/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2215349 10/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2212194 08/09/2020 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2209404 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209403 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209402 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209401 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209399 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209398 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209397 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2209396 03/09/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
1484527 23/04/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
1471593 27/03/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1201306 11/11/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
928302 28/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
272307 16/04/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HEITOR SERAFIM MAYER OAB/MG 067.704
DANIEL GICOVATE OAB/MG 092.793
AMANDA MATTOS CARVALHO ALMEIDA OAB/MG 127.391