Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 747600 Protocolo/Ano: 68264 / 2008 Data Cadastro: 27/03/2008 Ano Ref.: 2007
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PORTEIRINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:27/03/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/12/2012
Assunto: ANÁLISE AMOSTRAL DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, OUTRAS DESPESAS PESSOAL, DESPESAS GERAIS E CONTROLE INTERNO - JAN /OUT - 2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELICIO AUGUSTO DA SILVATipo:Responsável
Nome: ANTONIO ANTUNES SILVEIRATipo:Responsável
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Procedência
Nome: DILERMANDO SANTANA SANTOSTipo:Responsável
Nome: EDEILSON BARBOSA DA CRUZTipo:Responsável
Nome: ETELVINO JOSE DA SILVA FILHOTipo:Responsável
Nome: FLAVIO HENRIQUE DE ANDRADETipo:Procurador
Nome: JOAO JOSE ODILONTipo:Responsável
Nome: JOAQUIM MINERVINO DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSE CARLOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Interessado(a)
Nome: ROBSON ANTUNES SILVATipo:Responsável
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2063430 09/06/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/06/2026
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
2050947 17/04/2026
ARQUIVO		17/04/2026
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1730504 10/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/11/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1704864 25/07/2022
ARQUIVO		26/07/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1686352 10/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1685930 09/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1685858 09/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1682962 28/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1682794 27/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2026 9473 JOAO JOSE ODILON 13/05/2026APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2022 12876 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 02/08/2022
2021 8101 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA 13/05/2021
2019 888 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA 24/01/2019
2017 16360 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA 16/08/2017
2017 15228 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 01/08/2017
2016 18753 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA 28/10/2016
2016 10834 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 29/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10780 ROBSON ANTUNES SILVA 28/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10781 ANTONIO ANTUNES SILVEIRA 28/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10782 DILERMANDO SANTANA SANTOS 28/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9149 EDEILSON BARBOSA DA CRUZ 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9144 ETELVINO JOSE DA SILVA FILHO 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9146 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9152 JOSE CARLOS SANTOS 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9153 ROBSON ANTUNES SILVA 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9148 DILERMANDO SANTANA SANTOS 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9147 ANTONIO ANTUNES SILVEIRA 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9150 JOAO JOSE ODILON 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9151 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA 06/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 17668 ANTONIO ANTUNES SILVEIRA 30/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17669 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA 30/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13251 EDEILSON BARBOSA DA CRUZ 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13254 JOSE CARLOS SANTOS 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13250 DILERMANDO SANTANA SANTOS 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13249 ANTONIO ANTUNES SILVEIRA 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13247 ETELVINO JOSE DA SILVA FILHO 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13255 ROBSON ANTUNES SILVA 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13255 ROBSON ANTUNES SILVA 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13255 ROBSON ANTUNES SILVA 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13253 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13248 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13252 JOAO JOSE ODILON 23/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
228995 04/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
231085 06/12/2012 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
928454 28/07/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1014657 25/11/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
1071807 31/03/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1176931 21/09/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1176934 21/09/2016 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1393692 07/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1393694 07/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1393695 07/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1393696 07/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1393698 07/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1393700 07/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1393702 07/11/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1426911 18/01/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
2420275 13/05/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2683833 07/03/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2698290 22/03/2022 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2706172 30/03/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2718995 11/04/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2747060 09/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2835755 29/07/2022 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2838340 02/08/2022 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
4554463 15/04/2026 OFÍCIO Ver íntegra do documento
4554464 15/04/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4555949 16/04/2026 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
4577363 08/05/2026 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
4580441 12/05/2026 CONSULTA SITUAÇÃO DE PAGAMENTO Ver íntegra do documento
4581281 13/05/2026 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HILDA ROSA SENFF DE ANDRADE OAB/MG 023.990
MARIODAYSON SILVA GONZALEZ OAB/MG 137.653