Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 747699 Protocolo/Ano: 2103781 / 2007 Data Cadastro: 01/04/2008 Ano Ref.: 2007
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BAMBUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:01/04/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:04/08/2021
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/01/2011
Assunto: POLIANA FERREIRA CAMPOS DENUNCIA IRREGULARIDADES NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS POR PARTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO VEREADOR PAULO ACÁCIO LAMOUNIER.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: Câmara Municipal de BambuíTipo:Procedência
Nome: CARLOS ALBERTO ISAIASTipo:Não Informado
Nome: CARLOS ALBERTO ISAIASTipo:Responsável
Nome: PAULO ACACIO LAMOUNIERTipo:Responsável
Nome: PAULO ACÁCIO LAMOUNIERTipo:Não Informado
Nome: PAULO ERNANI GADELHA VIEIRATipo:Interessado(a)
Nome: POLIANA FERREIRA CAMPOSTipo:Denunciante
Nome: RAFAEL BOLINA JUNIORTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1957473 31/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		31/03/2025
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1956292 26/03/2025
ARQUIVO		26/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		EMPRÉSTIMO
1658930 17/01/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/01/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1640196 14/10/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		15/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1625440 16/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/08/2021
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1617051 12/07/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		12/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		SOLICITAÇÃO DE PROCESSO
1605042 24/05/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/05/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1522927 30/01/2020
ARQUIVO		30/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1520889 17/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/01/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 18502 PAULO ACACIO LAMOUNIER 19/10/2021
2021 18501 RAFAEL BOLINA JUNIOR 19/10/2021
2021 18481 PAULO ACACIO LAMOUNIER 19/10/2021
2021 18480 CARLOS ALBERTO ISAIAS 19/10/2021
2021 5977 PAULO ACACIO LAMOUNIER 13/04/2021APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 21239 RONALDO DE OLIVEIRA 19/11/2019
2019 21180 PAULO ACACIO LAMOUNIER 19/11/2019
2019 21178 RAFAEL BOLINA JUNIOR 19/11/2019
2019 21154 RAFAEL BOLINA JUNIOR 19/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 18650 PAULO ACACIO LAMOUNIER 21/10/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 18649 RAFAEL BOLINA JUNIOR 21/10/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 853 RAFAEL BOLINA JUNIOR 24/01/2018
2018 850 PAULO ACACIO LAMOUNIER 24/01/2018
2018 845 PAULO ACACIO LAMOUNIER 24/01/2018
2018 844 CARLOS ALBERTO ISAIAS 24/01/2018
2017 7691 CARLOS ALBERTO ISAIAS 11/05/2017
2017 2797 CARLOS ALBERTO ISAIAS 07/03/2017
2016 18026 RAFAEL BOLINA JUNIOR 19/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18024 RAFAEL BOLINA JUNIOR 19/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18023 CARLOS ALBERTO ISAIAS 19/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18022 CARLOS ALBERTO ISAIAS 19/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18021 PAULO ACACIO LAMOUNIER 19/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 18020 PAULO ACACIO LAMOUNIER 19/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3650 RAFAEL BOLINA JUNIOR 15/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3649 CARLOS ALBERTO ISAIAS 15/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 84 JUIZ DE DIREITO 11/01/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 18460 CARLOS ALBERTO ISAIAS 14/09/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17076 RAFAEL BOLINA JUNIOR 19/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17075 CARLOS ALBERTO ISAIAS 19/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 17074 PAULO ACÁCIO LAMOUNIER 19/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 9785 PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA 20/05/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7124 RAFAEL BOLINA JUNIOR 23/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 7125 PAULO ERNANI GADELHA VIEIRA 23/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
584689 07/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
979682 21/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1116065 10/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1116068 10/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1116070 10/06/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1516814 27/06/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1516845 27/06/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1516826 27/06/2018 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1516867 27/06/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1516850 27/06/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1516851 27/06/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1516881 27/06/2018 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1628516 31/07/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento
2006145 19/11/2019 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2344630 17/02/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2416998 10/05/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
2429406 24/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2498571 04/08/2021 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498572 17/08/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498573 01/08/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498574 23/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498575 18/05/2012 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498576 09/02/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2498577 01/04/2008 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2564383 14/10/2021 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2586402 10/11/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2586403 10/11/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2586404 10/11/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2591981 18/11/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento