Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	747784	Protocolo/Ano:	999999 / 2008	Data Cadastro:	02/04/2008	Ano Ref.:	2002
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO
Procedencia:	PROTOCOLO SEM DOCUMENTO DE REFERENCIA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	SANTA FÉ DE MINAS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. WANDERLEY ÁVILA	Distribuído em:	31/10/2003
Colegiado:	SEGUNDA CÂMARA	Redistribuído em:	14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	18/09/2013
Assunto:	INSPEÇÃO, AUTOS Nº 682527, REALIZADA NA PREFEITUR MUNICIPAL DE SANTA FÉ, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EDSON ARGER, EM 214/03/2008

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ALEXIS JOSE LEITE	Tipo:	Ordenador
Nome:	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	Tipo:	Responsável
Nome:	Prefeitura Municipal de Santa Fé de Minas	Tipo:	Procedência
Nome:	SÔNIA MARIA BATISTA	Tipo:	Não Informado
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Órgão/Entidade

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1775503	01/06/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	01/06/2023 ARQUIVO	ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1771749	17/05/2023 ARQUIVO	18/05/2023 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1245766	25/11/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	26/11/2015 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1244347	19/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	19/11/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1244226	18/11/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	19/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1231262	22/09/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	22/09/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1231153	22/09/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	22/09/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1204897	25/05/2015 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	25/05/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1194227	07/04/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	07/04/2015 COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL	CUMPRIMENTO DE DECISÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 12/08/2014	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão: RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2015	10090	ALEXIS JOSE LEITE	03/06/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010	20547	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	19/10/2010		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	20546	ALEXIS JOSE LEITE	19/10/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009	20546	ALEXIS JOSE LEITE	27/08/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	20547	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	27/08/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	20546	ALEXIS JOSE LEITE	08/10/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	20547	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	08/10/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	20547	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	12/11/2007		OFICIAR
2007	20546	ALEXIS JOSE LEITE	12/11/2007		OFICIAR
2006	20546	ALEXIS JOSE LEITE	25/10/2006		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006	20547	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	25/10/2006		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2004	20547	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	23/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	20546	ALEXIS JOSE LEITE	23/09/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003	20546	ALEXIS JOSE LEITE	12/12/2003		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003	20547	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	12/12/2003		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001	20547	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	28/09/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	20546	ALEXIS JOSE LEITE	28/09/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000	20547	MARIA DO SOCORRO ABREU BARBOSA	20/03/2000		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000	20546	ALEXIS JOSE LEITE	20/03/2000		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS: