Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 748209 Protocolo/Ano: 16400600 / 2008 Data Cadastro: 11/04/2008 20:51:48 Ano Ref.: 2007
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIAS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: LUMINÁRIAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:16/04/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/04/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2007


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANNA MARIA COIMBRATipo:Procurador
Nome: ARTHUR MAIA AMARALTipo:Interessado(a)
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIASTipo:Interessado(a)
Nome: LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADETipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUMINÁRIASTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1321352 06/03/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		07/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1321330 06/03/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		06/03/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1320306 02/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/03/2017
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1320124 24/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		02/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1288027 26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/08/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1287979 26/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		26/08/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1287354 24/08/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		24/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1287263 23/08/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		23/08/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1286603 19/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/08/2016
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		MANIFESTAÇÃO DO CONSELHEIRO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
16/12/2010		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 28/09/2015 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 2035 22/02/201607/03/2016COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 18/05/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 24/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 30/04/2010RESPOSTA À CONSULTA
2010 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 30/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 01/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 22/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 22/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 13/03/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2009 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 13/03/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 30/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 14/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 14/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 08/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 08/05/2007RESPOSTA À CONSULTA
2007 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 19/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 19/03/2007APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 05/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 05/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 14/03/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 14/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 16/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 16/05/2005DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2005 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 28/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 19/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 20/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 20/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 21/05/200317/06/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 21/05/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 31/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 20/06/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 08/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 08/04/200203/05/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 18/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 14/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 14/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 01/02/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 26/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 31/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 31/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 22/08/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 22/08/199804/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 21/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 21/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7679 ARTHUR MAIA AMARAL 02/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 7678 CAMARA MUNICIPAL DE LUMINARIAS 02/04/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 3961 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 11/12/1996PARECER DA AUDITORIA
1996 3962 LEONIDAS AUGUSTO DE OLIVEIRA ANDRADE 11/12/1996PARECER DA AUDITORIA


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
25512 10/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
82954 18/10/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
145277 16/12/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1261465 24/02/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA ANDREIA LEMOS OAB/MG 098.421
ANNA MARIA COIMBRA OAB/MG 107.833