Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 748279 Protocolo/Ano: 71974 / 2008 Data Cadastro: 14/04/2008 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:15/04/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/05/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2331 DE 12/09/07, VISANDO APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 30028/00, CELEBRADO ENTRE O DER E O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE ITAMBACURI


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: MARIA APARECIDA DA MOTA SCOFIELDTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBACURITipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1892041 22/07/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/07/2024
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1873352 21/05/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		22/05/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1865192 29/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		29/04/2024
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		CONCLUSO AO PRESIDENTE
1863709 24/04/2024
ARQUIVO		24/04/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1322751 10/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1322116 09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1321983 08/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1310982 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310572 16/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
31/03/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2024 9773 MARIA APARECIDA DA MOTA SCOFIELD 22/05/2024APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9573 MARIA APARECIDA DA MOTA SCOFIELD 10/06/2016
2016 9565 MARIA APARECIDA DA MOTA SCOFIELD 10/06/2016
2016 9572 MARIA APARECIDA DA MOTA SCOFIELD 10/06/2016
2016 5837 MARIA APARECIDA DA MOTA SCOFIELD 18/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 63001 MARIA APARECIDA DA MOTA SCOFIELD 21/10/201112/12/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
109490 16/04/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
96797 15/02/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
438879 06/09/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
600247 12/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
854062 08/04/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
856424 10/04/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1113370 07/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1223034 01/12/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1265242 08/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
3606840 26/04/2024 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
3608358 26/04/2024 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3632937 20/05/2024 DESPACHO Ver íntegra do documento
3637132 22/05/2024 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
3674089 14/06/2024 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
3738048 02/08/2024 TERMO DE ARQUIVAMENTO Ver íntegra do documento