Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 748466 Protocolo/Ano: 68564 / 2008 Data Cadastro: 24/04/2008 Ano Ref.: 2006
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:25/04/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:23/10/2017
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SECRETARA DE ESTADO DE SAÚDE, ATRAVÉS DA RES 1000/06, VISANDO APURAR AS RESPONSABILIDADES QUANTO À OMISSÃO DO MUNICÍPIO DE NANUQUE, EM SEU DEVER DE PRESTAR CONTAS RELATIVAS AO CONV. 640/01


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS PATRICIO FREITAS PEREIRATipo:Responsável
Nome: JORGE LUIZ MIRANDATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUETipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO DE JESUSTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MGTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDETipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1733671 25/11/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/11/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1685898 09/05/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1670053 07/03/2022
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		07/03/2022
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1655963 15/12/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		15/12/2021
COORD DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS E PARECERES		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1655039 10/12/2021
DIRETORIA GERAL		10/12/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		DEVOLUÇÃO
1654885 09/12/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		09/12/2021
DIRETORIA GERAL		DEVOLUÇÃO
1652357 30/11/2021
DIRETORIA GERAL		30/11/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1623646 06/08/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		06/08/2021
DIRETORIA GERAL		TRANSFERÊNCIA
1615927 06/07/2021
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		06/07/2021
GABINETE DR. MAURI TORRES		VISTA CONCEDIDA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/11/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
28/11/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/06/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
VISTA CONCEDIDA  
Sessão:
14/12/2021		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO RESSARCITÓRIA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 14469 ROBERTO DE JESUS 23/09/202001/03/2021DESPACHO DO RELATOR
2019 22210 GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA 28/11/201904/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 22214 ROBERTO DE JESUS 28/11/201904/02/2020ABERTURA DE VISTA - DILIGÊNCIA
2019 7216 ROBERTO DE JESUS 14/05/201922/11/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 11963 JORGE LUIZ MIRANDA 03/07/2018
2018 8330 JORGE LUIZ MIRANDA 08/05/2018
2018 4293 NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ 13/03/201828/05/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 4291 ROBERTO DE JESUS 13/03/201828/05/2018COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 22933 CARLOS PATRICIO FREITAS PEREIRA 30/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 22674 JORGE LUIZ MIRANDA 25/09/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 20881 JORGE LUIZ MIRANDA 01/09/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2973846 25/11/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2926215 14/10/2022 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
2747086 09/05/2022 TERMO Ver íntegra do documento
2746941 09/05/2022 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2682326 07/03/2022 CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Ver íntegra do documento
2680252 03/03/2022 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2469886 06/07/2021 CERTIDÃO DE VISTA Ver íntegra do documento
2451088 15/06/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2433160 27/05/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2433158 27/05/2021 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2312637 16/12/2020 TERMO DE JUNTADA Ver íntegra do documento
2307452 14/12/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2307450 14/12/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2297142 27/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2297140 27/11/2020 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2272454 03/11/2020 JUNTADA DE AR Ver íntegra do documento
2227289 23/09/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2210213 04/09/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2205964 31/08/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2178665 05/08/2020 ANEXOS/RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
2175023 03/08/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2173323 30/07/2020 TERMO DE DIGITALIZAÇÃO Ver íntegra do documento
2173322 30/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2173319 30/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2173318 30/07/2020 PROCESSO DIGITALIZADO Ver íntegra do documento
2134742 19/06/2020 RELATÓRIO TÉCNICO FINALIZADO Ver íntegra do documento
2011625 28/11/2019 DESPACHO Ver íntegra do documento
1966946 13/09/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1940855 10/09/2019 MEMORANDO Ver íntegra do documento
1864216 08/05/2019 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1856044 26/04/2019 PARECER MP Ver íntegra do documento
1820925 18/03/2019 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681103 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681104 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1416885 11/12/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1388796 25/10/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1387091 23/10/2017 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
1681105 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681106 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681107 25/04/2008 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
FERDNANDO BARBOZA MARTINS OAB/MG 160.088
JOSELITO BORGES MOURA OAB/MG 143.302
FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONCALVES OAB/MG 094.890