Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 749120 Protocolo/Ano: 1902731 / 2006 Data Cadastro: 13/05/2008 Ano Ref.: 2006
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PESSOA FISICA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos: 2
Município: MONTE FORMOSO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:09/11/2006
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:31/05/2010
Assunto: DENÚNCIA, AUTOS Nº 718692, REALIZADA NA CÃMARA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSO, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DO EXMO. SR. CONSELHEIRO EDUARDO CARONE COSTA, EM 08/05/2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSTipo:Denunciante
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE FORMOSOTipo:Procedência
Nome: JOSE PEREIRA DOS SANTOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1308437 02/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/12/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1307857 30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/11/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1307813 29/11/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		30/11/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1275721 14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/06/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1275710 14/06/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/06/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1231720 23/09/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		23/09/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1218821 28/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		28/07/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1154225 18/09/2014
TAQUIGRAFIA		18/09/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/08/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 17089 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 23/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 7210 JOSE PEREIRA DOS SANTOS 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1221309 29/11/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1100760 19/05/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1100753 19/05/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
876968 12/05/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
425003 14/08/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento