Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 749409 Protocolo/Ano: 16479000 / 2008 Data Cadastro: 15/05/2008 13:20:06 Ano Ref.: 2007
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CORINTO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
86268930/11/2011PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:19/05/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/08/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2007


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JANUZIA PEREIRA LELIS TESTATipo:Responsável
Nome: LUIZ AUGUSTO FIGUEIREDO DE LIMA FREITASTipo:Diligenciado
Nome: LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO FREITASTipo:Ordenador
Nome: NILTON FERREIRA DA SILVATipo:Interessado(a)
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORINTOTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
975293 16/05/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
16/05/2012
ARQUIVO
ARQUIVAMENTO
972933 04/05/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
04/05/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
ARQUIVAMENTO
971890 26/04/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
26/04/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
CONCLUSÃO AO AUDITOR-RELATOR
969233 12/04/2012
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
13/04/2012
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA
TRANSFERÊNCIA
956038 12/12/2011
GABINETE DR. MAURI TORRES
13/12/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
955461 05/12/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
05/12/2011
GABINETE DR. MAURI TORRES
CONCLUSÃO AO RELATOR
954776 30/11/2011
PROTOCOLO
01/12/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR
954772 30/11/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
30/11/2011
PROTOCOLO
DEVOLUÇÃO
954732 30/11/2011
PROTOCOLO
30/11/2011
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA
EMISSÃO DE CERTIDÃO/ OFICIAR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/11/2010
Tipo:
NORMAL
Competência:
SEGUNDA CÂMARA
Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS
Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 27/09/2011 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 64475 GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO 23/11/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 23/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 27/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 10/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 14/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 02/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 20/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 27/05/201022/07/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 22/04/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 23/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 10/02/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 04/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 25/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 28337 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 24/11/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 28337 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 24/11/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 07/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 27/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 15/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 06/03/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 26/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 17/02/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 09/02/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2008 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 18/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 27/06/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 26/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 04/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 31/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 17/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 03/09/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 16/07/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 25/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 09/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 01/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 23/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 02/02/200716/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 21/08/2006COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 05/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 06/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 22/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 14/02/2006SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 28/09/2005QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 09/07/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 11/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 09/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 23/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 30/01/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2004 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 14/07/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 21/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 12/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 12/02/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 09/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 29/09/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 14/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 14/05/2003OFICIAR
2003 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 20/03/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 12/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 25/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 10/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 24/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 27/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 10/06/2002OFICIAR
2002 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 19/03/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 06/03/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 25/02/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 08/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 13/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 11/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 10/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 10/02/2000ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 24/01/2000DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 16/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 17/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 16/03/1999ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
1999 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 10/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 02/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 22/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 22/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 30/06/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 3142 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 01/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 19/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 11/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 19/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 15159 NILTON FERREIRA DA SILVA 24/09/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10677 NILTON FERREIRA DA SILVA 03/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7083 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 20/03/199730/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 2602 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 12/11/199626/12/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2011 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 01/11/199616/12/1996CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1996 1272 JANUZIA PEREIRA LELIS TESTA 14/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
862689 30/11/2011 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
28867 31/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
145358 11/11/2010 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
86224 11/11/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUILHERME SILVEIRA DINIZ MACHADO OAB/MG 067.408