Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 749680 Protocolo/Ano: 16508800 / 2008 Data Cadastro: 15/05/2008 13:27:28 Ano Ref.: 2007
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: MUNICÍPIO DE MATEUS LEME
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: MATEUS LEME



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:20/05/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:20/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:05/06/2009
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2007


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE MATEUS LEMETipo:Órgão/Entidade
Nome: MARLON AURELIO GUIMARAESTipo:Órgão/Entidade
Nome: MUNICÍPIO DE MATEUS LEMETipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Órgão/Entidade
Nome: SILVIO CESAR DE OLIVEIRATipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1222939 17/08/2015
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		17/08/2015
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1222323 13/08/2015
ARQUIVO		17/08/2015
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1105503 11/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		11/02/2014
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1104984 10/02/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		10/02/2014
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		ARQUIVAMENTO
1103017 03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/02/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1102752 31/01/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		03/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1092918 19/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/11/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1092078 14/11/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		19/11/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1041779 16/04/2013
ACÓRDÃO		16/04/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 04/11/2013 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 12446 CÂMARA MUNICIPAL DE MATEUS LEME 03/07/201313/11/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 12452 MARLON AURELIO GUIMARAES 03/07/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 12453 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 03/07/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 11/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 24/05/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 14/02/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 10/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 06/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 06/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 06/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 25/01/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 06/06/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 28/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 28/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 28/04/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2009 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 09/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 08/07/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 04/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 04/03/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2007 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2007 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 17/05/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2007 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 02/01/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 21/06/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 11/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 01/02/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 03/08/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 23/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 30/01/2005PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 01/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 26/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 22/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 30/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 30/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 30/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 10/02/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2002 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 13/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 01/07/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 08/02/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2001 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 23/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 17/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 06/08/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 31/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 31/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 31/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 22/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 14/10/1998ANÁLISE TÉCNICA
1998 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 05/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 05/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 05/08/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 1260 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 19/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 11691 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 30/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 8187 SILVIO CESAR DE OLIVEIRA 09/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
74919 24/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
271846 15/04/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
576674 24/01/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento