Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	75	Protocolo/Ano:	/	Data Cadastro:	16/08/1994	Ano Ref.:	1993
Natureza:	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:
No Antigo:	1582241	Processo Principal:			Qtde. Anexos:		1
Município:	ABADIA DOS DOURADOS

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. HAMILTON COELHO	Distribuído em:	23/05/1995
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	07/02/2008
Auditor:	EDSON ARGER
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	26/11/2012
Assunto:	PRESTACAO DE CONTAS MUNICIPAL

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ADILSON TOMAS PEREIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	CÂMARA MUNICIPAL ABADIA DOS DOURADOS	Tipo:	Procedência
Nome:	CATIA MARIA DE AGUIAR LEMES	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	CLEIDILANE CARVALHO MARTINS	Tipo:	Interessado(a)
Nome:	DUNALVO ALVES DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	DUNALVO ALVES DA SILVA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSE PERES DE MOURA	Tipo:	Responsável
Nome:	JOSÉ PERES DE MOURA	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ ROBERTO PEIXOTO	Tipo:	Não Informado
Nome:	JOSÉ ROBERTO PEIXOTO	Tipo:	Responsável
Nome:	MARÍLIA NAVES GONÇALVES DE ALMEIDA	Tipo:	Advogado
Nome:	MARIO LUCIO MARRA	Tipo:	Responsável
Nome:	MÁRIO LÚCIO MARRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	NIVALDO TEODORO DA SILVA	Tipo:	Não Informado
Nome:	NORICO BERNARDES PERES	Tipo:	Não Informado
Nome:	NORICO BERNARDES PERES	Tipo:	Responsável
Nome:	OLIMPIO GOMES NETO	Tipo:	Responsável
Nome:	OLÍMPIO GOMES NETO	Tipo:	Não Informado
Nome:	PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS	Tipo:	Órgão/Entidade
Nome:	RUI PEREIRA DAMAS	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1392228	02/03/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	05/03/2018 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1392204	02/03/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	02/03/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO
1392034	01/03/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	01/03/2018 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	EMPRÉSTIMO
1391999	01/03/2018 ARQUIVO	01/03/2018 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	EMPRÉSTIMO
1111365	12/03/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	12/03/2014 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104306	06/02/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	06/02/2014 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1104118	05/02/2014 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	06/02/2014 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1016646	26/11/2012 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	26/11/2012 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1016488	26/11/2012 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	26/11/2012 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 15/02/1995	Tipo: NORMAL	Competência: SECRETARIA DO PLENO		Relator: -
Decisão: PRELIMINAR JULGAMENTO/VISTA AO PRESTADOR			Ocorrência:

Sessão: 04/09/2008	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2011	15998	JOSÉ ROBERTO PEIXOTO	29/09/2011		QUITAÇÃO DE DÉBITO
2011	15595	DUNALVO ALVES DA SILVA	30/08/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	15596	JOSÉ PERES DE MOURA	30/08/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	8430	OLÍMPIO GOMES NETO	27/05/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	6961	CLEIDILANE CARVALHO MARTINS	06/05/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	6638	MARÍLIA NAVES GONÇALVES DE ALMEIDA	03/05/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	6626	JOSÉ ROBERTO PEIXOTO	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	6629	DUNALVO ALVES DA SILVA	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	6630	JOSÉ PERES DE MOURA	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	6630	JOSÉ PERES DE MOURA	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	6635	OLÍMPIO GOMES NETO	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	6631	MÁRIO LÚCIO MARRA	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	6628	ADILSON TOMAS PEREIRA	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	6632	NIVALDO TEODORO DA SILVA	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	6634	NORICO BERNARDES PERES	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	6637	RUI PEREIRA DAMAS	03/05/2011		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001	9362	JOSÉ ROBERTO PEIXOTO	02/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	9363	JOSÉ PERES DE MOURA	02/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	9363	JOSÉ PERES DE MOURA	02/05/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000	38243	JOSÉ ROBERTO PEIXOTO	15/06/2000		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000	36671	OLÍMPIO GOMES NETO	29/05/2000		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000	36660	DUNALVO ALVES DA SILVA	29/05/2000		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000	36670	NORICO BERNARDES PERES	29/05/2000		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000	36672	RUI PEREIRA DAMAS	29/05/2000		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000	36664	JOSÉ ROBERTO PEIXOTO	29/05/2000		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000	36662	JOSÉ PERES DE MOURA	29/05/2000		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
583093	05/02/2014	PARECER MP	Ver íntegra do documento