Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 750228 Protocolo/Ano: 16607000 / 2008 Data Cadastro: 15/05/2008 14:26:26 Ano Ref.: 2007
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA CAMPINA VERDE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CAMPINA VERDE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:27/05/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:20/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/09/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2007


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDETipo:Órgão/Entidade
Nome: CAMILA DRUMOND ANDRADETipo:Responsável
Nome: FRADIQUE GURITA DA SILVATipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA CAMPINA VERDETipo:Procedência
Nome: RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1189843 13/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		16/03/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1189578 13/03/2015
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		13/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		ARQUIVAMENTO
1106145 13/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/02/2014
GABINETE DR. WANDERLEY ÁVILA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1105471 11/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1105321 11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		11/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1105266 10/02/2014
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		11/02/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1083360 10/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/10/2013
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1083273 10/10/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		10/10/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1037280 26/03/2013
ACÓRDÃO		26/03/2013
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
11/12/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 30/08/2013 Decisao: REJEIÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2013 8770 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE 20/05/201308/10/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 8769 PREFEITURA CAMPINA VERDE 20/05/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2013 8771 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 20/05/2013COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2012 4984 CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE 03/05/2012
2011 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 29/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 04/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 08/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 10/08/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 05/08/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 28/07/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 01/07/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 17/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 14/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 13/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 10/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 25/06/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 25/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 28/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 27/08/2008COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2008 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 21/08/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 04/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 25/04/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 20/09/2007COMUNICAÇÃO DE ALERTA - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
2007 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 10/09/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 17/08/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 19/07/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 02/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 30/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 29/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 24/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 03/08/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 28/03/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 17/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 11/10/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 03/10/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 12/09/2005RESPOSTA À CONSULTA
2004 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 02/08/200401/09/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 22/07/200426/08/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 30/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 08/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 15/10/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 13/10/200310/01/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 03/10/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 12/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 10/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 14/11/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2002 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 12/11/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 31/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 16/10/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 06/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 06/08/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 25/07/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 21/06/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 23/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 09/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 04/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 09/09/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 08/09/199916/11/1999DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 22/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 02/12/199821/01/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1998 5187 FRADIQUE GURITA DA SILVA 14/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 16324 FRADIQUE GURITA DA SILVA 24/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 16141 FRADIQUE GURITA DA SILVA 20/10/1997OFICIAR
1997 15578 FRADIQUE GURITA DA SILVA 02/10/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13961 FRADIQUE GURITA DA SILVA 29/08/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
192512 24/09/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento
264325 22/03/2013 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
585832 11/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento