Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 750230 Protocolo/Ano: 16607400 / 2008 Data Cadastro: 15/05/2008 14:26:28 Ano Ref.: 2007
Natureza: PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Aguas Formosas
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ÁGUAS FORMOSAS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:16/05/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:27/08/2010
Assunto: REMESSA DE PRESTACAO DE CONTAS ANUAL DO EXERCICIO DE 2007


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSASTipo:Órgão/Entidade
Nome: CAMILA KELLY MOREIRA LIMATipo:Advogado
Nome: FABIO CARVALHO CORREIATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de Aguas FormosasTipo:Procedência
Nome: WELLINGTON LUZ ABRANTESTipo:Ordenador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
995302 23/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		24/08/2012
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
995092 23/08/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		23/08/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
994473 21/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/08/2012
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		ARQUIVAMENTO
994297 20/08/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		21/08/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
969646 16/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/04/2012
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
958187 19/01/2012
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		16/04/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
928792 29/06/2011
ACÓRDÃO		29/06/2011
CA1ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
928234 22/06/2011
TAQUIGRAFIA		27/06/2011
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA
925394 07/06/2011
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		08/06/2011
TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
07/06/2011		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
REJEIÇÃO DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


DECISOES DA CÂMARA MUNICIPAL :
Data Sessao: 09/12/2011 Decisao: APROVAÇAO DAS CONTAS


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2011 61387 CAMARA MUNICIPAL DE AGUAS FORMOSAS 19/09/201123/02/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 61386 FABIO CARVALHO CORREIA 19/09/201123/02/2012COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 02/08/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 01/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 21/07/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 29/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 29/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 20078 WELLINGTON LUZ ABRANTES 08/10/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 30/06/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 28/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 18/06/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 31/05/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 31/05/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2009 20078 WELLINGTON LUZ ABRANTES 21/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 24/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 23/06/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 16/06/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 29/05/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 20078 WELLINGTON LUZ ABRANTES 02/10/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 31/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 28/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 17/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 01/07/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 01/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 20078 WELLINGTON LUZ ABRANTES 07/11/2007OFICIAR
2007 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 14/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 13/08/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 31/07/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 26/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2007 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 26/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 20078 WELLINGTON LUZ ABRANTES 19/10/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 26/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 11/07/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 12/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 08/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 02/06/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 20078 WELLINGTON LUZ ABRANTES 13/12/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 05/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 01/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 18/08/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 20/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 19/07/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 20078 WELLINGTON LUZ ABRANTES 17/09/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 28/06/2004COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 25/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 16/06/200418/10/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 25/05/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 25/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 20078 WELLINGTON LUZ ABRANTES 09/12/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 10/09/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2003 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 08/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 25/08/2003APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 18/07/200324/09/2003PRORROGAR PRAZO VISTA
2003 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 18/07/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 29/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 08/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 26/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 02/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 02/09/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 20078 WELLINGTON LUZ ABRANTES 24/09/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 19/06/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2001 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 12/06/2001PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 30/05/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 14/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 28/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 24/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 18/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 09/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 03/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 23/08/1999PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1999 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 26/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 01/12/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 23/11/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 12661 FABIO CARVALHO CORREIA 03/11/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 25/09/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13763 WELLINGTON LUZ ABRANTES 27/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 13541 WELLINGTON LUZ ABRANTES 20/08/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10961 WELLINGTON LUZ ABRANTES 09/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 10964 CAMILA KELLY MOREIRA LIMA 09/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
28914 01/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
122611 30/05/2012 PARECER MP Ver íntegra do documento