Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	751325	Protocolo/Ano:	1967442 / 2008	Data Cadastro:	26/05/2008	Ano Ref.:	2004
Natureza:	PROCESSO ADMINISTRATIVO				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia:	Prefeitura Municipal de Rubelita
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	RUBELITA

APENSADO AO PROCESSO:

N	Data	Setor Responsável	Motivo
833278	08/04/2010	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. CLÁUDIO TERRÃO	Distribuído em:	07/03/2005
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	17/10/2008
Assunto:	INSPEÇÃO LICITAÇÃO, AUTOS Nº 694890, REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DO EXMO. SR. CONSEHEIRO SUBSTITUTO GILBERTO DINIZ, EM 19/05/2008

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	FERNANDA MAIA	Tipo:	Advogado
Nome:	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	Tipo:	Ordenador
Nome:	Prefeitura Municipal de Rubelita	Tipo:	Procedência
Nome:	TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS	Tipo:	Órgão/Entidade

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1253653	11/02/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	12/02/2016 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1253442	05/02/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	05/02/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1253402	05/02/2016 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	05/02/2016 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1244174	18/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	18/11/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1244051	18/11/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	18/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1243778	17/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	17/11/2015 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1243488	16/11/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	17/11/2015 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1218572	27/07/2015 SECRETARIA DO PLENO	27/07/2015 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROCEDER A DECISÃO DO RECURSO
1215224	09/07/2015 COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO	09/07/2015 SECRETARIA DO PLENO	CUMPRIMENTO DE DECISÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 10/11/2009	Tipo: NORMAL	Competência: PRIMEIRA CÂMARA		Relator: CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão: IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA			Ocorrência:

Sessão: 22/04/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS

Sessão: 29/04/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO

Sessão: 13/05/2015	Tipo: NORMAL	Competência: PLENO		Relator: CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência: CANCELADA MULTA POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2015	13704	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	30/07/2015		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	19/07/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	2572	FERNANDA MAIA	02/03/2011		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	16/06/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2010	2572	FERNANDA MAIA	10/02/2010		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	15/06/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	2572	FERNANDA MAIA	20/02/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	15/07/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	2572	FERNANDA MAIA	01/04/2008		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	25/07/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	2572	FERNANDA MAIA	01/03/2007	31/03/2007	ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	06/07/2006		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	2572	FERNANDA MAIA	22/02/2006		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	16/08/2005		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005	2572	FERNANDA MAIA	03/03/2005		COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2004	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	09/06/2004		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004	2572	FERNANDA MAIA	06/02/2004	19/04/2004	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	21/08/2003		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003	2572	FERNANDA MAIA	11/03/2003		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	24/09/2002		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002	2572	FERNANDA MAIA	06/03/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	18/08/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999	2572	FERNANDA MAIA	11/03/1999		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	27/10/1998		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998	2572	FERNANDA MAIA	19/03/1998		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997	12425	MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA	17/07/1997		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996	2572	FERNANDA MAIA	14/11/1996		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR

APENSO(S):

Processo	Data	Setor Responsável	Motivo
833278	08/04/2010	PROTOCOLO	EXAME DE RECURSO>

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
43804	10/11/2009	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1036895	05/02/2016	PARECER MP	Ver íntegra do documento