Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 751325 Protocolo/Ano: 1967442 / 2008 Data Cadastro: 26/05/2008 Ano Ref.: 2004
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: Prefeitura Municipal de Rubelita
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: RUBELITA

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
83327808/04/2010PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:07/03/2005
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:17/10/2008
Assunto: INSPEÇÃO LICITAÇÃO, AUTOS Nº 694890, REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUBELITA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DO EXMO. SR. CONSEHEIRO SUBSTITUTO GILBERTO DINIZ, EM 19/05/2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: FERNANDA MAIATipo:Advogado
Nome: MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDATipo:Ordenador
Nome: Prefeitura Municipal de RubelitaTipo:Procedência
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Órgão/Entidade


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1253653 11/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		12/02/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1253442 05/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/02/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1253402 05/02/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		05/02/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1244174 18/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		18/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1244051 18/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		18/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1243778 17/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		17/11/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1243488 16/11/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		17/11/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1218572 27/07/2015
SECRETARIA DO PLENO		27/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROCEDER A DECISÃO DO RECURSO
1215224 09/07/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		09/07/2015
SECRETARIA DO PLENO		CUMPRIMENTO DE DECISÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/11/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM EXERC. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
22/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
29/04/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO O JULGAMENTO DO RECURSO  
Sessão:
13/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
CANCELADA MULTA POR PRESCRIÇÃO PRETENSÃO PUNITIVA  


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2015 13704 MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA 30/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 2572 FERNANDA MAIA 10/02/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 12425 MARIA DO DIVINO ALVES MIRANDA 15/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
833278 08/04/2010 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1036895 05/02/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento