Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 751942 Protocolo/Ano: 86644 / 2008 Data Cadastro: 05/06/2008 Ano Ref.: 2008
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: BANDEIRA CAMARA MUNICIPAL
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BANDEIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. ADRIENE ANDRADEDistribuído em:05/06/2008
Colegiado:PLENORedistribuído em:12/02/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/11/2010
Assunto: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRA SOLICITA SEJAM APURADAS IRREGULARIDADES REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006, NA PREFEITURA MUNICIPAL.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALESSANDRO COSTA DE SOUZATipo:Interessado(a)
Nome: BANDEIRA CAMARA MUNICIPALTipo:Representante
Nome: CLIMACO SANTOS PEREIRA NETOTipo:Interessado(a)
Nome: FELIPE SILVA TAVARESTipo:Interessado(a)
Nome: FLÁVIO SANTOS PEREIRATipo:Interessado(a)
Nome: HENRIQUE CESAR DE MIRANDA CUNHATipo:Interessado(a)
Nome: PEDRO CARLOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de BandeiraTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1463790 01/04/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/04/2019
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1462219 25/03/2019
ARQUIVO		26/03/2019
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		EMPRÉSTIMO
1324442 17/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1324027 16/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1324013 15/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1313545 24/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		24/01/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1313534 24/01/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/01/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1285149 08/08/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		09/08/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1274783 08/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		08/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
15/12/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/02/2016		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. ADRIENE ANDRADE
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 16054 PEDRO CARLOS SANTOS 20/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 16052 PEDRO CARLOS SANTOS 20/09/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13522 PEDRO CARLOS SANTOS 12/08/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 9408 PEDRO CARLOS SANTOS 09/06/201622/07/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 10/08/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 08/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 09/07/2010PRORROGAR PRAZO VISTA
2010 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 14/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 01/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 11/05/2009QUITAÇÃO DE DÉBITO
2008 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 08/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 16/06/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 27/08/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 09/08/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 23/05/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2005 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 20/09/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 07/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 06/07/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 04/05/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 23/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 16/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 21/10/2002COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 29/07/2002SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 14513 PEDRO CARLOS SANTOS 28/06/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 18/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 19/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9211 FLÁVIO SANTOS PEREIRA 02/05/199726/06/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
884624 22/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1110419 01/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1269628 15/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento