Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 756571 Protocolo/Ano: 68244 / 2008 Data Cadastro: 01/08/2008 Ano Ref.: 2005
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PORTEIRINHA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:27/03/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:11/08/2015
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA , AUTOS 747597, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA, CINVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO POR ORDEM DA EXMA. SRA. CONS. ADRIENE ANDRADE EM 25/07/2008.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADELICIO AUGUSTO DA SILVATipo:Responsável
Nome: ANTONIO ANTUNES SILVEIRATipo:Responsável
Nome: CAMARA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Procedência
Nome: CLAUDIO MARCOS SILVATipo:Responsável
Nome: DILERMANDO SANTANA SANTOSTipo:Responsável
Nome: EDEILSON BARBOSA DA CRUZTipo:Responsável
Nome: ETELVINO JOSE DA SILVA FILHOTipo:Responsável
Nome: FLAVIO HENRIQUE DE ANDRADETipo:Procurador
Nome: JOAO JOSE ODILONTipo:Responsável
Nome: JOAQUIM MINERVINO DA SILVATipo:Responsável
Nome: JOSE CARLOS SANTOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHATipo:Interessado(a)
Nome: ROBSON ANTUNES SILVATipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1690851 30/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/05/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1690526 27/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1690225 26/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		27/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1686337 10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1686306 10/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1686178 10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		10/05/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1686126 10/05/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		10/05/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO
1678928 08/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		08/04/2022
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1678689 07/04/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		08/04/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
22/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2021 8089 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA 13/05/2021
2019 8476 JOSE CARLOS SANTOS 03/06/2019
2019 8475 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 03/06/2019
2017 17319 ETELVINO JOSE DA SILVA FILHO 25/08/2017
2017 6623 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 27/04/2017
2017 1980 DILERMANDO SANTANA SANTOS 16/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 1979 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA 16/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 1978 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 16/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 1976 EDEILSON BARBOSA DA CRUZ 16/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 1973 ETELVINO JOSE DA SILVA FILHO 16/02/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17413 JOSE CARLOS SANTOS 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17412 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17411 JOAO JOSE ODILON 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17410 EDEILSON BARBOSA DA CRUZ 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17409 DILERMANDO SANTANA SANTOS 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17408 ANTONIO ANTUNES SILVEIRA 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17407 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17406 ETELVINO JOSE DA SILVA FILHO 06/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 20159 ADELICIO AUGUSTO DA SILVA 24/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5643 ETELVINO JOSE DA SILVA FILHO 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5653 EDEILSON BARBOSA DA CRUZ 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5654 JOAQUIM MINERVINO DA SILVA 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5662 ROBSON ANTUNES SILVA 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5662 ROBSON ANTUNES SILVA 30/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2766620 26/05/2022 PARECER MP Ver íntegra do documento
2698297 22/03/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2698291 22/03/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2680574 03/03/2022 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2668318 15/02/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2668316 15/02/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2668314 15/02/2022 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2654558 01/02/2022 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2653169 31/01/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2653168 31/01/2022 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
2420036 13/05/2021 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2358487 24/02/2021 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
2355572 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2355560 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2355559 19/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2340584 11/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2340563 11/02/2021 OFÍCIO Ver íntegra do documento
1879899 05/06/2019 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1879910 05/06/2019 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1407388 22/11/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1353497 30/08/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1352882 29/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1352881 29/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1352880 29/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1352878 29/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1352900 29/08/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1263841 06/03/2017 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1122792 22/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
981672 26/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
945365 24/08/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
935053 07/08/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HILDA ROSA SENFF DE ANDRADE OAB/MG 023.990