Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 756692 Protocolo/Ano: 33944 / 2007 Data Cadastro: 04/08/2008 Ano Ref.: 2005
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: NOVA SERRANA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:20/12/2007
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:MARIA CECÍLIA BORGESDistribuído em:03/06/2009
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, AUTOS Nº 743519, REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DO EXMO. SR. AUDITOR RELATOR HAMILTON COELHO, EM 23/07/2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANATipo:Procedência
Nome: JOSE FARIA CAMPOSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1299712 19/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1261718 28/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1251307 18/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		18/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1209572 16/06/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		17/06/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1203151 18/05/2015
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		18/05/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1059663 28/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/07/2013
GABINETE DO CONS. SUBST. HAMILTON COELHO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1059648 28/06/2013
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		28/06/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1040897 12/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/04/2013
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR
1015591 21/11/2012
GABINETE DRA. MARIA CECÍLIA		21/11/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 16799 JOSE FARIA CAMPOS 29/09/2016
2016 13871 JOSE FARIA CAMPOS 22/08/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 13601 JOSE FARIA CAMPOS 17/08/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 7770 JOSE FARIA CAMPOS 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 7769 JOSE FARIA CAMPOS 16/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5895 JOSE FARIA CAMPOS 19/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 2924 CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA 04/03/2016
2011 14657 JOSE FARIA CAMPOS 16/08/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 14657 JOSE FARIA CAMPOS 12/07/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 14657 JOSE FARIA CAMPOS 02/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 14657 JOSE FARIA CAMPOS 12/08/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 14657 JOSE FARIA CAMPOS 28/08/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 14657 JOSE FARIA CAMPOS 10/08/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 14657 JOSE FARIA CAMPOS 21/09/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 14657 JOSE FARIA CAMPOS 06/07/2004APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2003 14657 JOSE FARIA CAMPOS 29/09/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 14657 JOSE FARIA CAMPOS 22/10/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 14657 JOSE FARIA CAMPOS 02/07/2001APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1997 14657 JOSE FARIA CAMPOS 15/09/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
335023 28/06/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1023816 11/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
PATRICIA CRISTINA HAMDAN GONTIJO OAB/MG 092.393
FABIOLA CELESTE DE ARAUJO FERREIRA XAVIER OAB/MG 104.367
KLEVERSON MESQUITA MELLO OAB/MG 069.285
MARCIO DE LIMA LOPES OAB/MG 091.927