Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 758217 Protocolo/Ano: 1982052 / 2008 Data Cadastro: 21/08/2008 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SEC. EST. DESEN. SOC. E ESPORTES-SEDESE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:22/08/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:04/06/2009
Assunto: TCE INSTAURADA PELA SEC.DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ATRAVÉS DA RES. Nº 67/07,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 419/04 CELEBRADO ENTRE NANUQUE FUTEBOL CLUB E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: NANUQUE FUTEBOL CLUBTipo:Prestador
Nome: ROSANGELA DA SILVA CANDIDOTipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTESTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1282827 22/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/07/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1282695 22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		22/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1282626 21/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		22/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1279751 05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		05/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1279715 05/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1206093 28/05/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		28/05/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1191470 23/03/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		23/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1183959 12/02/2015
ACÓRDÃO		12/02/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		TRANSFERÊNCIA
1160578 14/10/2014
TAQUIGRAFIA		14/10/2014
ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE ACÓRDÃO / SÚMULA / EMENTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 2802 ROSANGELA DA SILVA CANDIDO 02/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 19314 ROSANGELA DA SILVA CANDIDO 03/11/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 18349 ROSANGELA DA SILVA CANDIDO 15/10/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 17037 ROSANGELA DA SILVA CANDIDO 23/09/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 25660 ROSANGELA DA SILVA CANDIDO 17/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 25660 ROSANGELA DA SILVA CANDIDO 20/10/200914/12/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 25660 ROSANGELA DA SILVA CANDIDO 28/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 25660 ROSANGELA DA SILVA CANDIDO 20/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 25660 ROSANGELA DA SILVA CANDIDO 13/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
596721 06/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
814415 29/01/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1149648 21/07/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento