Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 758746 Protocolo/Ano: 158344 / 2008 Data Cadastro: 26/08/2008 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SEC. EST. AGRIC. PEC. E ABASTECIMENTO-SEAPA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:27/08/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/03/2010
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 1.2009/05 CELEBRADO ENTRE O SIDICATO RURAL DE GOUVEIA E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO AILTON RIBASTipo:Responsável
Nome: Secretaria de Agricultura, Pecuária e AbastecimentoTipo:Procedência
Nome: SILAS BRASILEIROTipo:Responsável
Nome: SINDICATO RURAL DE GOUVEIATipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1323857 15/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/03/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1322962 13/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/03/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1322793 10/03/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/03/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1311009 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310681 16/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1250719 13/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		13/01/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
1239977 27/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		27/10/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1228536 11/09/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		11/09/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1225324 26/08/2015
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		27/08/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
10/09/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 3966 ANTONIO AILTON RIBAS 17/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 19772 SILAS BRASILEIRO 18/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19771 ANTONIO AILTON RIBAS 18/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19771 ANTONIO AILTON RIBAS 18/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19771 ANTONIO AILTON RIBAS 18/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19772 SILAS BRASILEIRO 18/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 19771 ANTONIO AILTON RIBAS 18/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1266935 10/03/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1197800 01/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1197799 01/11/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
976578 15/10/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
961848 18/09/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
880203 15/05/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
434511 02/09/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
GUSTAVO FAGUNDES NETO OAB/MG 104.626
KARLA RENATA FRANCA CARVALHO OAB/MG 073.796