Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	758962	Protocolo/Ano:	1996392 / 2008	Data Cadastro:	27/08/2008	Ano Ref.:	2008
Natureza:	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL				Tipo de Administraçao:		DM
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:	MUNICIPIODE BELO HORIZONTE
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	Distribuído em:	28/08/2008
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	04/07/2011
Assunto:	TCE INSTAURADA P/ P.M. DE BELO HORIZONTE, REF. AO CONV. DE COOPERACAO MUTUA CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE E A FUNDACAO CENTRO DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	ANTONIO JOAO DE FREITAS	Tipo:	Não Informado
Nome:	CLEIDE HILDA DE LIMA SOUZA	Tipo:	Responsável
Nome:	FUNDACAO CENTRO DE REFERENCIA DA CULTURA NEGRA	Tipo:	Prestador
Nome:	LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ	Tipo:	Não Informado
Nome:	LUIZ ALBERTO RIBEIRO VIEIRA	Tipo:	Não Informado
Nome:	MUNICIPIODE BELO HORIZONTE	Tipo:	Procedência
Nome:	ROSILENE CRISTINA ROCHA	Tipo:	Não Informado

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1977177	11/06/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	11/06/2025 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO - DÉBITO EXTINTO
1974847	03/06/2025 ARQUIVO	03/06/2025 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1361756	04/09/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	11/09/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1360996	31/08/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	01/09/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1360914	30/08/2017 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	31/08/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	DEVOLUÇÃO COM PARECER
1353511	28/07/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	28/07/2017 CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP	MEDIDAS CABÍVEIS
1353495	28/07/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	28/07/2017 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS	MEDIDAS CABÍVEIS
1311619	19/12/2016 GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	13/01/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1310101	13/12/2016 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	13/12/2016 GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	DEVOLUÇÃO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 09/07/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2016	16604	CLEIDE HILDA DE LIMA SOUZA	27/09/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	13523	MUNICIPIODE BELO HORIZONTE	12/08/2016		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016	13517	DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES	12/08/2016
2015	6953	CLEIDE HILDA DE LIMA SOUZA	23/04/2015	01/06/2015	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011	8491	CLEIDE HILDA DE LIMA SOUZA	30/05/2011		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO AUDITOR RELATOR
2009	17208	CLEIDE HILDA DE LIMA SOUZA	23/07/2009		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009	16243	LUIZ ALBERTO RIBEIRO VIEIRA	14/07/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	15620	ROSILENE CRISTINA ROCHA	10/07/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	11472	ROSILENE CRISTINA ROCHA	03/06/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	9853	LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ	19/05/2009		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009	8466	CLEIDE HILDA DE LIMA SOUZA	04/05/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	8464	LUIZ ALBERTO RIBEIRO VIEIRA	04/05/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009	6336	LUCIANO DE ARAUJO FERRAZ	02/04/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS:

Cod.	Data do Arquivo	Descrição	link
582567	04/02/2014	PARECER MP	Ver íntegra do documento
861707	17/04/2015	DESPACHO	Ver íntegra do documento
936981	11/08/2015	CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA	Ver íntegra do documento
1101804	20/05/2016	ACÓRDÃO	Ver íntegra do documento
1236049	19/12/2016	DESPACHO	Ver íntegra do documento
1326517	29/06/2017	CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO	Ver íntegra do documento
1353736	30/08/2017	PARECER MP	Ver íntegra do documento
4132801	23/05/2025	OFÍCIO	Ver íntegra do documento
4143276	02/06/2025	EXPEDIENTE	Ver íntegra do documento
4155197	06/06/2025	CERTIDÃO	Ver íntegra do documento

ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):

Nome	Número da OAB
MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA	OAB/MG 036.223
BRUNO DANIEL BRANDAO E SILVA	OAB/MG 085.549