Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 760307 Protocolo/Ano: 164344 / 2008 Data Cadastro: 09/09/2008 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/MG
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. MAURI TORRESDistribuído em:09/09/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:25/04/2013
Assunto: TCE INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2453 DE 05/06/08, VISANDO APURAR IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E NA PRESTAÇÃO DE CONTAS RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 30034/04, CELEBRADO ENTRE O DER E O MUNICÍPIO DE CAMPO AZUL


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DERTipo:Tomador
Nome: OSEAS ALVES DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO AZULTipo:Prestador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1325700 22/03/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		24/04/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1312652 17/01/2017
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		17/01/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1205457 26/05/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		28/05/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1203477 19/05/2015
GABINETE DR. MAURI TORRES		19/05/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA
1117278 03/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		03/04/2014
GABINETE DR. MAURI TORRES		CONCLUSÃO AO RELATOR
1117183 03/04/2014
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		03/04/2014
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1080465 30/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		30/09/2013
GABINETE DO PROCURADOR GERAL		CONCLUSÃO AO PROCURADOR COM DESPACHO
1080394 30/09/2013
GABINETE DRA. ELKE MOURA		30/09/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1044521 25/04/2013
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		25/04/2013
GABINETE DRA. ELKE MOURA		CONCLUSÃO AO PROCURADOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. MAURI TORRES
Decisão:
ARQUIVAMENTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 3132 COMARCA DE BRASÍLIA DE MINAS 10/03/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2017 3126 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER 10/03/2017COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1226194 05/12/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
902480 24/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
611983 02/04/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
458741 30/09/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
272283 16/04/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento