Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 764272 Protocolo/Ano: 2025362 / 2008 Data Cadastro: 17/10/2008 Ano Ref.: 2007
Natureza: INSPEÇÃO ORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREF. MUN. DE SERRA DOS AIMORES
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SERRA DOS AIMORÉS



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:17/10/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:09/10/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:02/08/2018
Assunto: DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, INCLUSIVE FUNDEB E AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, REFERENTES AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2007.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CELIO ALVES PINTOTipo:Responsável
Nome: CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUESTipo:Não Informado
Nome: OLIVAN PEREIRA GOMESTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉSTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1424568 21/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/08/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1424274 20/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1424167 17/08/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1421339 02/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		02/08/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1421139 01/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		02/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1290524 08/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1277802 24/06/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		24/06/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1239321 23/10/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		26/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1236182 08/10/2015
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		08/10/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		MARCAÇÃO DE PAUTA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
26/02/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
 Ocorrência:
DESAPENSAMENTO  
Sessão:
22/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 15762 SR. IRAN PACHECO CORDEIRO 30/08/2018
2017 4792 CELIO ALVES PINTO 31/03/2017
2017 4787 CELIO ALVES PINTO 31/03/2017
2017 1547 CELIO ALVES PINTO 10/02/2017
2016 19638 CELIO ALVES PINTO 17/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 19637 CELIO ALVES PINTO 17/11/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17027 CELIO ALVES PINTO 03/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 17022 CELIO ALVES PINTO 03/10/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 13621 RESPONSÁVEL CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA 17/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 13622 CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB 17/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 13620 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DOS AIMORÉS 17/08/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 22/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24580 CELIO ALVES PINTO 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 24591 OLIVAN PEREIRA GOMES 02/12/2010DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2010 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 04/02/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24580 CELIO ALVES PINTO 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24591 OLIVAN PEREIRA GOMES 20/10/2009COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 17/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24591 OLIVAN PEREIRA GOMES 18/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24580 CELIO ALVES PINTO 18/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 24/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 23/02/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2006 24591 OLIVAN PEREIRA GOMES 05/12/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 24580 CELIO ALVES PINTO 05/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 15/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 24/02/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2004 24580 CELIO ALVES PINTO 02/12/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24591 OLIVAN PEREIRA GOMES 02/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 02/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 25/02/2003COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 26/02/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 24580 CELIO ALVES PINTO 11/12/2001SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2001 24591 OLIVAN PEREIRA GOMES 11/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 04/03/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 11/03/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 2080 CRISTIAM CARLA BREMER RODRIGUES 08/11/1996ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
502959 13/11/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
833740 17/03/2015 PARECER Ver íntegra do documento
1117781 14/06/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1657302 17/08/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento