Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 764674 Protocolo/Ano: 2027612 / 2008 Data Cadastro: 22/10/2008 Ano Ref.: 2004
Natureza: INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: CORONEL FABRICIANO



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:22/10/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:19/05/2011
Assunto: EXAME DOS FATOS APURADOS POR AUDITORIA INDEPENDENTE REALIZADA NA PREFEITURA (EXERC.2004), NOTICIADOS A ESTE TRIBUNAL PELO SR.FRANCISCO DE ASSIS SIMOES THOMAZ, POR MEIO DOS EXPEDIENTES PROTOCOLIZADOS SOB OS NºS 151945-2 E 187893-1.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ÉLEN CHRISTIAN SILVATipo:Responsável
Nome: ÉRIQUE MORAIS DE BARROSTipo:Responsável
Nome: MARCÉLIO DA SILVA CRUZTipo:Responsável
Nome: MARCILÉA PEREIRA GONÇALVESTipo:Responsável
Nome: PAULO ALMIR ANTUNESTipo:Ordenador
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANOTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: VANESSA CRISTINA BASTOS DOS REISTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1260507 17/03/2016
SECRETARIA DO PLENO		18/03/2016
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1258519 08/03/2016
ARQUIVO		08/03/2016
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1216759 16/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		20/07/2015
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1216673 16/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1216558 15/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1213272 01/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/07/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1213254 01/07/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		01/07/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1191984 24/03/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		25/03/2015
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO
1184285 13/02/2015
CA2ªC - COORDENADORIA DE APOIO À 2ª CÂMARA		13/02/2015
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
23/09/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 3134 08/03/201615/03/2016ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2015 5489 PAULO ALMIR ANTUNES 31/03/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 30/06/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 29/03/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 15/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 31/05/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 03/03/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 27/01/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 29/05/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 18/03/2009APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2009 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 11/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 01/07/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 17/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 06/03/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 27/06/2007PRESTAR INFORMAÇÕES
2007 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 21/03/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 08/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 17/03/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 07/02/2006QUITAÇÃO DE DÉBITO
2005 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 21/07/2005SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2005 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 31/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 15/02/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 26/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 01/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 21/07/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 02/04/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 13/02/2003COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2002 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 02/09/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 18/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 15/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 16/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 17/01/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 28/07/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 09/04/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 24/02/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 28/09/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 29/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 11017 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 09/06/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 27/02/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 4316 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 16/12/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1501 MARCÉLIO DA SILVA CRUZ 21/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
602726 18/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
753721 14/11/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento