Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 767040 Protocolo/Ano: 55734 / 2008 Data Cadastro: 11/11/2008 Ano Ref.: 2006
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ANÁLISE DE ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBA
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: JANAÚBA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:28/02/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:06/08/2018
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:06/02/2014
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, AUTOS Nº 747152, REALIZADA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE JA NAÚBA, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO, POR ORDEM DO EXMO. SR. AUDITOR RELATOR HAMILTON COELHO, EM 05/11/2008


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ANTONIO SILVEIRA NETOTipo:Responsável
Nome: GETULIO MARTINS DA SILVATipo:Responsável
Nome: HELVECIO CAMPOS DE ALBUQUERQUETipo:Responsável
Nome: IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: IVONEI ABADE BRITOTipo:Responsável
Nome: LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE JANAÚBATipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBSON LUIZ VELOSOTipo:Responsável
Nome: SERGIO BASSI GOMES - CRC/MG 20704Tipo:Procurador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
2017788 12/11/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO E DOS MAIORES MUNICÍPIOS		12/11/2025
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
2017408 11/11/2025
ARQUIVO		12/11/2025
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROCESSOS DO ESTADO E DOS MAIORES MUNICÍPIOS		EMPRÉSTIMO
1938253 21/01/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/01/2025
ARQUIVO		ENCAMINHADO PARA ARQUIVAMENTO
1929755 04/12/2024
ARQUIVO		04/12/2024
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1722906 06/10/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		07/10/2022
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1710903 22/08/2022
ARQUIVO		23/08/2022
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1640456 15/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/10/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1638472 04/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/10/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1638387 04/10/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		04/10/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
06/02/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIAMENTO DE PAUTA  
Sessão:
20/02/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
27/02/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
06/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
13/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
20/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
27/03/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
03/04/2018		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2001 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 12/12/220118/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 12/12/220118/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 12/12/220118/02/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24680 IVONEI ABADE BRITO 12/12/2201DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2022 14159 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 25/08/2022APLICAÇÃO DE RESTITUIÇÃO
2021 15345 ROBSON LUIZ VELOSO 30/08/2021
2019 14844 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 03/09/2019
2019 14322 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 26/08/2019
2019 11735 ROBSON LUIZ VELOSO 17/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11734 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 17/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11733 IVONEI ABADE BRITO 17/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11731 HELVECIO CAMPOS DE ALBUQUERQUE 17/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11730 GETULIO MARTINS DA SILVA 17/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 11728 ANTONIO SILVEIRA NETO 17/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 5268 IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 10/04/2019
2019 3281 PROCURADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS , ANTONIO OLÍMPIO NOGUEIRA 12/03/2019
2018 13360 IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 23/07/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 12265 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 09/07/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 12263 DR. SÉRGIO BASSI GOMES 09/07/2018COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2018 10083 ROBSON LUIZ VELOSO 06/06/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 10082 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 06/06/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 10081 IVONEI ABADE BRITO 06/06/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 10080 IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 06/06/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 10079 HELVECIO CAMPOS DE ALBUQUERQUE 06/06/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 10078 GETULIO MARTINS DA SILVA 06/06/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2018 10077 ANTONIO SILVEIRA NETO 06/06/2018APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 15/02/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 24680 IVONEI ABADE BRITO 03/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24683 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24687 IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 02/12/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 24686 ROBSON LUIZ VELOSO 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 24684 ANTONIO SILVEIRA NETO 02/12/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2009 24684 ANTONIO SILVEIRA NETO 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24680 IVONEI ABADE BRITO 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24683 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24687 IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 24686 ROBSON LUIZ VELOSO 21/10/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 21/10/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 10/02/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 27/01/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 24680 IVONEI ABADE BRITO 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24687 IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24684 ANTONIO SILVEIRA NETO 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24683 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 24686 ROBSON LUIZ VELOSO 19/11/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 06/03/2008APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2007 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 12/02/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24687 IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 06/12/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 24683 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 06/12/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 24684 ANTONIO SILVEIRA NETO 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24686 ROBSON LUIZ VELOSO 06/12/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2006 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 24680 IVONEI ABADE BRITO 06/12/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 03/02/2006COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2005 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 14/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 24686 ROBSON LUIZ VELOSO 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24684 ANTONIO SILVEIRA NETO 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24685 GETULIO MARTINS DA SILVA 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24687 IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24683 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 24680 IVONEI ABADE BRITO 06/12/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2004 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 23/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 12/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 15/02/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24687 IVANA MARCIA FERREIRA DE OLIVEIRA 13/12/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 24686 ROBSON LUIZ VELOSO 13/12/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24683 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 12/12/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 24684 ANTONIO SILVEIRA NETO 12/12/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 16/02/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 24683 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 31/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 22/02/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 26/02/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1996 1419 LUZIA ANGELICA DE FATIMA AGUIAR SANTOS 17/10/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR




ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
RODRIGO OTAVIO MAZIEIRO WANIS OAB/MG 097.482
FERNANDA MAIA OAB/MG 106.605
MARCELO SOUZA TEIXEIRA OAB/MG 120.730