Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 767626 Protocolo/Ano: 86365 / 2008 Data Cadastro: 17/11/2008 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:IM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: FUNDACAO CULTURAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ITABIRA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. JOSÉ ALVES VIANADistribuído em:18/11/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:30/09/2009
Assunto: TCE INSTAURADA P/ FUNDAÇÃO CULTURAL CARLOS DRUMOND DE ANDRADE, ATRAVÉS DA PORT. 020 DE 22/07/08, PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS DANOS REF. AO CONV 09/07, FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO E ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRATipo:Prestador
Nome: Fundação Cultural Carlos Drummond de AndradeTipo:Procedência
Nome: JOSE MARCAL DA FONSECA FILHOTipo:Responsável
Nome: MARIA DA GLORIA MENEZESTipo:Não Informado
Nome: MARILIA DE SOUZA RAMOSTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1361710 04/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		05/09/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1360993 31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		01/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1360866 30/08/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		31/08/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1339175 23/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		23/05/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1339119 23/05/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/05/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1316136 09/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		09/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		DEVOLUÇÃO
1316017 08/02/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		09/02/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1311009 16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/12/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1310681 16/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		16/12/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. JOSÉ ALVES VIANA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 7108 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 05/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5370 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS 12/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 16/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 13/05/2011COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 06/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2011 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 06/05/2011ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2010 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 16/09/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 28/04/2010DEVOLUÇÃO DE DOCUMENTOS - OFICIAR
2010 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 20/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2010 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 20/04/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 06/08/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 16/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 16/04/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 07/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 07/04/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 16/09/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 27/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 27/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 21/05/2008COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2008 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 21/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 17/10/200707/01/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2007 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 27/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2007 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 27/04/200702/06/2007PRORROGAR PRAZO VISTA
2007 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2007 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 24/04/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 28/09/2006PRORROGAR PRAZO VISTA
2006 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 02/05/2006DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 02/05/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 25/04/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 17/11/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 12/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 12/05/2005OFICIAR
2005 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 09/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 09/05/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 01/09/2004PRORROGAR PRAZO VISTA
2004 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 16/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 16/04/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 05/04/2004COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2004 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 05/04/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 21/11/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 16/05/2003ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2003 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 16/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 12/05/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 18/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 18/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 06/06/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 06/06/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 03/09/2001COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2001 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 16/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 11/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 11/04/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 15/03/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 10/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2000 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 10/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 18588 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 15/09/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 20/05/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 12/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 12/05/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 15/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 15/07/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 25/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 25/06/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7403 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 31/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 7401 MARIA DA GLORIA MENEZES 31/03/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 6910 ASSOCIACAO DOS MUSICOS DE ITABIRA 20/03/199708/05/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 6909 JOSE MARCAL DA FONSECA FILHO 18/03/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
639638 12/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1031063 21/01/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1353478 30/08/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
MARIA INES TEIXEIRA OAB/MG 110.335
MIKELINE ALESSANDRA SILVA GONCALVES BICALHO OAB/MG 109.169