Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 769057 Protocolo/Ano: 210504 / 2008 Data Cadastro: 28/11/2008 Ano Ref.: 2003
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: PREF. MUN. DE SANTA MARIA DO SUACUI
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SANTA MARIA DO SUAÇUÍ



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. HAMILTON COELHODistribuído em:08/02/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:03/06/2009
Assunto: INSPEÇÃO ORDINARIA (AUTOS N º 692356) CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO NOS TERMOS DO ART. 211 DO RI DO TCMG MEDIANTE DESPACHO DO EXMO SR. AUDITOR- RELATOR EM 05/11/2008..


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ALVACIR ARAUJO LACERDATipo:Não Informado
Nome: IDELSON MOREIRA DOS REISTipo:Não Informado
Nome: JOAO PEREIRA LOPESTipo:Não Informado
Nome: JOAQUIM CÂNDIDO FILHOTipo:Não Informado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DO SANTA MARIA DO SUAÇUITipo:Procedência
Nome: RODOLPHO LIMA NETOTipo:Responsável
Nome: ROMULO PETRUCELI DE CARVALHOTipo:Não Informado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1294499 27/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/09/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1291897 16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1291865 15/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1282142 19/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1281808 18/07/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		19/07/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1259387 10/03/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		11/03/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1251447 19/01/2016
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		19/01/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO
1237707 16/10/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		19/10/2015
COORD. DE TAQUIGRAFIA E ACÓRDÃO		ELABORAÇÃO DE NOTAS TAQUIGRÁFICAS
1230953 21/09/2015
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		22/09/2015
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		TRANSFERÊNCIA


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
01/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
 Ocorrência:
RETIRADO DE PAUTA  
Sessão:
15/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. HAMILTON COELHO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 4487 RODOLPHO LIMA NETO 30/03/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2008 26795 JOAQUIM CÂNDIDO FILHO 11/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26797 ALVACIR ARAUJO LACERDA 11/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26803 ROMULO PETRUCELI DE CARVALHO 11/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26801 JOAO PEREIRA LOPES 11/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26792 RODOLPHO LIMA NETO 11/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 26799 IDELSON MOREIRA DOS REIS 11/12/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1174597 15/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1140727 12/07/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1019417 01/12/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
979463 21/10/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
413909 24/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
HELEN ALVES COELHO OAB/MG 105.102