Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 769839 Protocolo/Ano: 2062082 / 2008 Data Cadastro: 11/12/2008 Ano Ref.: 2008
Natureza: PEDIDO DE REEXAME Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: NÃO INFORMADA
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL SANTA LUZIA
No Antigo: Processo Principal: 698236 Qtde. Anexos:
Município: SANTA LUZIA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:11/12/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:05/09/2011
Auditor:
Assunto: CARLOS ALBERTO PARRILO CALIXTO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA, POR SEU PROCURADOR FERNANDA MAIA, INTERPÕE RECURSO CONTRA DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS 698236


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTOTipo:Recorrente
Nome: JOSÉ RAIMUNDO DELGADOTipo:Interessado(a)
Nome: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAISTipo:Recorrido


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
21/05/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. ELMO BRAZ SOARES
Decisão:
NEGADO PROVIMENTO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 16508 CARLOS ALBERTO PARRILLO CALIXTO 15/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 16507 JOSÉ RAIMUNDO DELGADO 15/07/2009COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR