Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 769980 Protocolo/Ano: 2057242 / 2008 Data Cadastro: 15/12/2008 Ano Ref.: 2008
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: CÂMARA MUNICIPAL DE PIAU
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PIAU

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
77028216/01/2009SECRETARIA DA 1ª CÂMARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:15/12/2008
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:18/02/2011
Assunto: REPRESENTAÇÃO APRESENTADA PELO VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PIAU, GILMAR APARECIDO REZENDE DE CASTRO,POR MEIO DE SEUES PROCURADORES QUE ESTA SUBSCREVEM, EM FACE DE IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 018/2008 REALIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MESMO MUNICÍPIO.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: CÂMARA MUNICIPAL DE PIAUTipo:Representado
Nome: CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRATipo:Representado
Nome: GILMAR APARECIDO REZENDE DE CASTROTipo:Representante
Nome: MARILENE BARBOSA FERREIRATipo:Representado
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAUTipo:Procedência
Nome: ROGÉRIO LOPES DE CASTROTipo:Ordenador
Nome: SILVIO ANDRADE MAGALHAESTipo:Representado


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1319714 23/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/02/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1301631 27/10/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		27/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1300013 20/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		21/10/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1299943 19/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		20/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1265083 14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		14/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		DEVOLUÇÃO
1264783 13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		14/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO
1264744 13/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		13/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		JUNTADA DE DOCUMENTO
1264741 13/04/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		13/04/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO SEM MANIFESTAÇÃO
1239703 26/10/2015
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/10/2015
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/03/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 18703 MARILENE BARBOSA FERREIRA 27/10/2016
2016 18701 SILVIO ANDRADE MAGALHAES 27/10/2016
2016 18692 CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA 27/10/2016
2015 11948 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 02/07/2015
2015 9678 SILVIO ANDRADE MAGALHAES 28/05/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 9631 CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA 27/05/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 9632 MARILENE BARBOSA FERREIRA 27/05/2015QUITAÇÃO DE DÉBITO
2015 5898 MARILENE BARBOSA FERREIRA 08/04/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 5710 SILVIO ANDRADE MAGALHAES 06/04/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 5708 CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA 06/04/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2013 3736 CARLOS ALBERTO LOPES DE OLIVEIRA 14/03/2013DESPACHO DO RELATOR
2013 3738 MARILENE BARBOSA FERREIRA 14/03/2013DESPACHO DO RELATOR
2013 3737 SILVIO ANDRADE MAGALHAES 14/03/2013DESPACHO DO RELATOR
2011 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 01/06/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2011 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 18/04/2011DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2011 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 01/04/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 11/05/2010APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2010 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 26/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 08/03/2010COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2009 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 05/05/2009COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 31/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2009 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 19/03/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 10/06/2008COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2008 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 08/05/2008DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 22/04/2008QUITAÇÃO DE DÉBITO
2007 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 13/04/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 26/03/2007ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 18/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 10/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 22/03/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 01/06/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 20/04/2005ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS
2005 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 05/04/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 28/04/2004QUITAÇÃO DE DÉBITO
2004 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 16/03/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 03/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 09/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 25/04/2003DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 04/04/2003COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 11/07/2002RESPOSTA À CONSULTA
2002 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 17/05/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 23/04/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 25/04/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 27/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 20/03/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2000 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 07/02/2000COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 10/06/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 29/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 14/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 14/08/1998OFICIAR
1998 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 28/05/1998DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1998 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 07/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 8707 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 22/04/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1997 5911 ROGÉRIO LOPES DE CASTRO 04/03/1997DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1997 4696 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIAU 08/01/1997ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
770282 16/01/2009 SECRETARIA DA 1ª CÂMARACUMPRIMENTO DE DESPACHO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
254125 28/02/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
403358 09/07/2013 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
415121 29/07/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
787175 05/12/2014 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1189759 19/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento