Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 770524 Protocolo/Ano: 218294 / 2008 Data Cadastro: 08/01/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: MINISTERIO DA EDUCACAO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ÁGUA BOA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:08/01/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/02/2010
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA P/ VANDER OLIVEIRA BORGES, COORDENADOR-GERAL DE OPERAC. DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DO FUNDEF, P/ MUNICIPIO DE AGUA BOA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANE BARBOSA AMORIMTipo:Responsável
Nome: CARLOS MAGNO FERREIRATipo:Responsável
Nome: ELIMARCIUS LACERDA COSTATipo:Responsável
Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOTipo:Representante
Nome: JESUS SIDRACH VIEIRATipo:Responsável
Nome: JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: KARINA ALMEIDA TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: OLINTHO LOPES PINTO FILHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MGTipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO TOMAZTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1985238 09/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/07/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1951101 10/03/2025
ARQUIVO		11/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1371068 17/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1332578 26/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1332563 25/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1328643 04/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1328440 03/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1314798 01/02/2017
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		01/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1311437 19/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/01/2017
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA COM REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 18959 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 18/09/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 1062 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 03/02/2017
2016 10629 CARLOS MAGNO FERREIRA 27/06/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 10626 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 27/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10628 ADRIANE BARBOSA AMORIM 27/06/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 6240 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6243 SEBASTIAO TOMAZ 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6238 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6236 ADRIANE BARBOSA AMORIM 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6237 CARLOS MAGNO FERREIRA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6242 OLINTHO LOPES PINTO FILHO 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6239 JESUS SIDRACH VIEIRA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6241 KARINA ALMEIDA TEIXEIRA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3974 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MG 17/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 3752 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 16/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 16381 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 26/08/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 13848 CARLOS MAGNO FERREIRA 18/07/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 11424 CARLOS MAGNO FERREIRA 17/06/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 11425 OLINTHO LOPES PINTO FILHO 17/06/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7126 ADRIANE BARBOSA AMORIM 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7125 OLINTHO LOPES PINTO FILHO 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7122 CARLOS MAGNO FERREIRA 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7162 JESUS SIDRACH VIEIRA 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7074 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7127 KARINA ALMEIDA TEIXEIRA 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7146 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7121 SEBASTIAO TOMAZ 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 16/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
4192006 07/07/2025 CERTIDÃO Ver íntegra do documento
4020121 10/03/2025 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
3976463 12/02/2025 MANIFESTAÇÃO Ver íntegra do documento
3976489 12/02/2025 COMPROVANTE (E-MAIL) Ver íntegra do documento
1361156 19/09/2017 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1287707 25/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento
1274974 23/03/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1274986 23/03/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1274985 23/03/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1274984 23/03/2017 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1274983 23/03/2017 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1241223 01/02/2017 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1129887 21/07/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1129885 21/07/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1129886 21/07/2016 CERTIDÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1124050 24/06/2016 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
1005976 17/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
993824 04/11/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
825268 26/02/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
806459 14/01/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
467692 09/10/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
429539 26/08/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
278449 29/04/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
271564 12/04/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
238455 14/12/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
236325 11/12/2012 DESPACHO Ver íntegra do documento
236124 11/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
236120 11/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
29053 02/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
27934 25/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
150447 18/06/2009 NOTA TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAMILA KELLY MOREIRA LIMA OAB/MG 115.962