Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 770524 Protocolo/Ano: 218294 / 2008 Data Cadastro: 08/01/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: MINISTERIO DA EDUCACAO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: ÁGUA BOA



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. GILBERTO DINIZDistribuído em:08/01/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:17/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:22/02/2010
Assunto: REPRESENTAÇÃO OFERECIDA P/ VANDER OLIVEIRA BORGES, COORDENADOR-GERAL DE OPERAC. DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE, ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE RECURSOS DO FUNDEF, P/ MUNICIPIO DE AGUA BOA


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ADRIANE BARBOSA AMORIMTipo:Responsável
Nome: CARLOS MAGNO FERREIRATipo:Responsável
Nome: ELIMARCIUS LACERDA COSTATipo:Responsável
Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃOTipo:Representante
Nome: JESUS SIDRACH VIEIRATipo:Responsável
Nome: JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: KARINA ALMEIDA TEIXEIRATipo:Responsável
Nome: OLINTHO LOPES PINTO FILHOTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MGTipo:Procedência
Nome: SEBASTIAO TOMAZTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1985238 09/07/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/07/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1951101 10/03/2025
ARQUIVO		11/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1371068 17/10/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		18/10/2017
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1332578 26/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1332563 25/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1328643 04/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		04/04/2017
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1328440 03/04/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/04/2017
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1314798 01/02/2017
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		01/02/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1311437 19/12/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		13/01/2017
GABINETE CONS. GILBERTO DINIZ		CONCLUSÃO AO RELATOR


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
18/06/2009		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. EDUARDO CARONE COSTA
Decisão:
APLICAÇÃO DE MULTA COM REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO		 Ocorrência:
 
Sessão:
29/10/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. GILBERTO DINIZ
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2017 18959 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 18/09/2017APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2017 1062 JOSÉ MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 03/02/2017
2016 10629 CARLOS MAGNO FERREIRA 27/06/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 10626 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 27/06/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 10628 ADRIANE BARBOSA AMORIM 27/06/2016QUITAÇÃO DE DÉBITO
2016 6240 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6243 SEBASTIAO TOMAZ 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6241 KARINA ALMEIDA TEIXEIRA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6242 OLINTHO LOPES PINTO FILHO 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6237 CARLOS MAGNO FERREIRA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6236 ADRIANE BARBOSA AMORIM 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6239 JESUS SIDRACH VIEIRA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 6238 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 26/04/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 3974 PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA MG 17/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2016 3752 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 16/03/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2013 16381 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 26/08/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 13848 CARLOS MAGNO FERREIRA 18/07/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 11424 CARLOS MAGNO FERREIRA 17/06/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 11425 OLINTHO LOPES PINTO FILHO 17/06/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7146 JOSE MIGUEL DE SOUZA VIEIRA FILHO 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7122 CARLOS MAGNO FERREIRA 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7127 KARINA ALMEIDA TEIXEIRA 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7121 SEBASTIAO TOMAZ 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7074 ELIMARCIUS LACERDA COSTA 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7125 OLINTHO LOPES PINTO FILHO 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7162 JESUS SIDRACH VIEIRA 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2013 7126 ADRIANE BARBOSA AMORIM 30/04/2013COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2011 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 18/02/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 03/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 16/02/2009DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2008 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 14/03/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 16/02/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2006 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 13/02/2006COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 21/02/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 29/01/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 21/02/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 22/02/2002DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2001 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 16/02/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 02/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 09/03/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1996 1859 CARLOS MAGNO FERREIRA 29/10/199628/11/1996DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
29053 02/09/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
27934 25/08/2010 PARECER MP Ver íntegra do documento
153540 02/07/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
236120 11/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
236124 11/12/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
271564 12/04/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
806459 14/01/2015 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
825268 26/02/2015 PARECER MP Ver íntegra do documento
1005976 17/11/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1287707 25/04/2017 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
CAMILA KELLY MOREIRA LIMA OAB/MG 115.962