Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 770573 Protocolo/Ano: 1963342 / 2008 Data Cadastro: 09/01/2009 Ano Ref.: 2006
Natureza: PROCESSO ADMINISTRATIVO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
106679516/05/2019PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:30/04/2008
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:SARA MEINBERGDistribuído em:22/06/2012
Assunto: INSPEÇÃO ORDINÁRIA, AUTOS Nº 748873, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CONVERTIDA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO MEDIANTE DESPACHO DO EXMO. SR. AUDITOR-RELATOR HAMILTON COELHO EM 16/12/2008.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: ELSON DONISETE ALVESTipo:Responsável
Nome: JOSE ANTONIO CINTRATipo:Responsável
Nome: LUIZ MÉDICITipo:Responsável
Nome: MÁRCIO DA SILVEIRATipo:Responsável
Nome: MARCOS ROGERIO DE PAULA OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: MARIA LUIZA COELHO DE PADUATipo:Responsável
Nome: MAURO LUCIO DA CUNHA ZANINTipo:Responsável
Nome: PEDRO HENRIQUE ZANIN JUNIORTipo:Responsável
Nome: PEDRO IVO DE VASCONCELOSTipo:Responsável
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISOTipo:Procedência
Nome: SÉRGIO RELÍQUIAS MORIGITipo:Responsável
Nome: TOMAS SALVIANO MARTINSTipo:Responsável


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1562194 14/10/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		19/10/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1543911 10/07/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		10/07/2020
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1539897 18/06/2020
SECRETARIA DO PLENO		19/06/2020
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1531980 17/03/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		17/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1531900 17/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		17/03/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		DEVOLUÇÃO
1531623 16/03/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		16/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		DEVOLUÇÃO
1531621 16/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		16/03/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO
1530515 11/03/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		11/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		PUBLICAÇÃO DE PAUTA
1530423 11/03/2020
SECRETARIA DO PLENO		11/03/2020
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		PROCESSO SOLICITADO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
28/02/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR		 Ocorrência:
 
Sessão:
17/06/2020		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2009 6189 ELSON DONISETE ALVES 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6198 MARCOS ROGERIO DE PAULA OLIVEIRA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6184 MAURO LUCIO DA CUNHA ZANIN 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6186 MÁRCIO DA SILVEIRA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6192 JOSE ANTONIO CINTRA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6204 SÉRGIO RELÍQUIAS MORIGI 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6201 MARIA LUIZA COELHO DE PADUA 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6194 LUIZ MÉDICI 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6200 TOMAS SALVIANO MARTINS 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6200 TOMAS SALVIANO MARTINS 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6203 PEDRO IVO DE VASCONCELOS 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 6199 PEDRO HENRIQUE ZANIN JUNIOR 01/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
1066795 16/05/2019 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2250364 09/10/2020 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
2149471 03/07/2020 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1839579 02/04/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1492810 14/05/2018 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento
661046 24/06/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
542682 05/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
255660 05/03/2013 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
147821 20/06/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
LUCIANO DONIZETE LEITE OAB/MG 077.998
RANY CHAVES BECHELENI MARTINS OAB/MG 163.934
CRISTINA PADOVANI MAYRINK OAB/MG 072.570
NINA ELIZABETH ALVARES OAB/MG 166.071
DIEGO DE ARAUJO LIMA OAB/MG 144.831
GABRIEL CHAVES BECHELENI MARTINS OAB/MG 167.511
GRAZZIELLI GONCALVES GOZER OAB/MG 181.381