Acompanhamento Processual

Relatório de Dados do Processo

DADOS DO PROCESSO:

No Processo:	770951	Protocolo/Ano:	218924 / 2008	Data Cadastro:	19/01/2009	Ano Ref.:	2008
Natureza:	TOMADA DE CONTAS ESPECIAL				Tipo de Administraçao:		DE
Localizaçao:	ARQUIVO				Novo Processo:
Situaçao:	AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia:	SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
No Antigo:		Processo Principal:			Qtde. Anexos:
Município:	BELO HORIZONTE

DISTRIBUIÇÃO:

Relator:	CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO	Distribuído em:	21/01/2009
Colegiado:	PRIMEIRA CÂMARA	Redistribuído em:	24/09/2015
Auditor:
Procurador MP:	PROCURADOR GERAL MPC	Distribuído em:	21/08/2009
Assunto:	TCE INSTAURADAP/ SEC. ESTADO DA CULTURA, MEDIANTE RES. 659 DE 03/09/08, RELATIVA AO CONVÊNIO SEC/AJU 1916/0/07, CELEBRADO ENTRE ESTA SEC. E A BANDA DE CONGOS ANTONIO COELHO, COM A FINALIDADE DE APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO E NA PREST.DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS.

RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:

Nome:	BANDA DE CONGOS ANTONIO COELHO	Tipo:	Prestador
Nome:	EMERSON RODRIGUES LISBOA	Tipo:	Responsável
Nome:	MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO	Tipo:	Procedência

ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:

N GUIA:	Origem:	Destino:	Ocorrência:
1585748	23/02/2021 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	24/02/2021 ARQUIVO	GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1496273	05/09/2019 ARQUIVO	06/09/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1494605	29/08/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	30/08/2019 ARQUIVO	DEVOLUÇÃO
1494502	29/08/2019 ARQUIVO	29/08/2019 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	EMPRÉSTIMO
1384408	15/01/2018 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	15/01/2018 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1382501	13/12/2017 ARQUIVO	14/12/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1376287	14/11/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	14/11/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1372038	20/10/2017 ARQUIVO	23/10/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1327745	30/03/2017 COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM	31/03/2017 ARQUIVO	ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO

DECISÃO(ÕES):

Sessão: 14/05/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADO JULGAMENTO

Sessão: 11/06/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:			Ocorrência: ADIADO JULGAMENTO

Sessão: 18/06/2015	Tipo: NORMAL	Competência: SEGUNDA CÂMARA		Relator: CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão: IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS			Ocorrência:

OFÍCIO(S):

Ano	No	Parte	Dt.Comun.	Dt.Vcto.	Ocorrência
2021	1339	EMERSON RODRIGUES LISBOA	28/01/2021		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2020	16893	EMERSON RODRIGUES LISBOA	03/11/2020
2020	14785	EMERSON RODRIGUES LISBOA	28/09/2020
2017	25767	EMERSON RODRIGUES LISBOA	14/12/2017		DESPACHO DO RELATOR
2017	22517	EMERSON RODRIGUES LISBOA	27/10/2017
2016	13815	EMERSON RODRIGUES LISBOA	19/08/2016
2016	9866	EMERSON RODRIGUES LISBOA	15/06/2016
2016	7418	EMERSON RODRIGUES LISBOA	10/05/2016		APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016	3284	DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES	09/03/2016		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	05/05/2011		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	19/04/2010		COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	07/04/2009		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	20/05/2008		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	24/04/2007		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	24/04/2006		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2003	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	09/06/2003		DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2002	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	05/06/2002		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	09/04/2001		ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	11/05/1999		COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	18/06/1998	15/07/1998	PRORROGAÇÃO DO PRAZO - DIRETORIA TÉCNICA
1997	6806	EMERSON RODRIGUES LISBOA	17/03/1997	18/04/1997	DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR

PEÇAS PROCESSUAIS: