Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 771453 Protocolo/Ano: 2076332 / 2009 Data Cadastro: 26/01/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SUBST. LICURGO MOURÃODistribuído em:28/01/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:09/03/2020
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/07/2010
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DO GOVERNO, ATRAVÉS DA RES. SEGOV 130/08, DE 06/10/08COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 1030/95/SEAM/PADEM, CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE ITAOBIM E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JANSEN CHAVES REGOTipo:Responsável
Nome: JOSE ALVES DE OLIVEIRATipo:Responsável
Nome: JOSÉ MILITÃO COSTATipo:Responsável
Nome: MARIA LETICIA DE ALMEIDATipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de ItaobimTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC
Nome: ROBERTO AGUILAR COSTATipo:Responsável
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - SECCTipo:Não Informado
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1627850 25/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		25/08/2021
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1625447 16/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/08/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1625230 13/08/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/08/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1618119 15/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/07/2021
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1618085 15/07/2021
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		15/07/2021
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1531961 17/03/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		17/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1531539 16/03/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		16/03/2020
GABINETE DO CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO		DEVOLUÇÃO
1529764 06/03/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		09/03/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		CONCLUSÃO AO RELATOR
1523168 31/01/2020
GABINETE CONS. JOSE ALVES VIANA		04/02/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
14/03/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. SUBST. LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULARIDADE DAS CONTAS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 8040 JANSEN CHAVES REGO 24/06/2020
2020 2133 JOSÉ MARIO CHAVES REGO 04/02/2020
2019 20347 JANSEN CHAVES REGO 07/11/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 16471 JANSEN CHAVES REGO 23/09/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 12318 JANSEN CHAVES REGO 25/07/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 8751 JANSEN CHAVES REGO 06/06/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2019 7395 CUSTÓDIO ANTÔNIO DE MATTOS 16/05/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2015 1053 MARIA LETICIA DE ALMEIDA 26/01/201510/02/2015VISTA SOLICITADA
2014 28508 MARIA LETICIA DE ALMEIDA 11/12/201410/02/2015VISTA SOLICITADA
2014 18723 MARIA LETICIA DE ALMEIDA 12/08/201408/09/2014ABERTURA DE VISTA - CITAÇÃO
2010 2394 ROBERTO AGUILAR COSTA 09/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30512 ROBERTO AGUILAR COSTA 16/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 30533 JOSÉ MILITÃO COSTA 16/12/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 15334 MARIA LETICIA DE ALMEIDA 09/07/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 8013 JOSE ALVES DE OLIVEIRA 27/04/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
2509112 13/08/2021 PARECER MP Ver íntegra do documento
2469674 05/07/2021 TERMO DE ATUALIZAÇÃO DE PROCURADORES Ver íntegra do documento
2453834 17/06/2021 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
2153907 09/07/2020 OFÍCIO Ver íntegra do documento
2081857 17/03/2020 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
2075308 09/03/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2052372 30/01/2020 DESPACHO Ver íntegra do documento
2044497 15/01/2020 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
2044498 19/07/2019 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1875655 28/05/2019 CERTIDÃO DE TRÂNSITO Ver íntegra do documento
1821351 19/03/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1681758 06/08/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681759 23/04/2018 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681760 18/04/2016 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681761 24/09/2015 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
787289 05/12/2014 DESPACHO Ver íntegra do documento
686727 11/08/2014 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
644647 22/05/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
438838 06/09/2013 DESPACHO MPC Ver íntegra do documento
1681762 20/02/2013 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681763 24/10/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681764 18/02/2011 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681765 20/03/2009 TERMO DE REDISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento
1681766 28/01/2009 TERMO DE DISTRIBUIÇÃO Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
OLIMPIO CHAVES AMORIM OAB/MG 029.611
ANNA CAROLINA IANINO LIMA ANDRADE OAB/MG 114.087
VIVIANE FERNANDES DE ARAUJO OAB/MG 061.952
ROBERTA AGUILAR COSTA OAB/MG 115.790
SIRLEY DE OLIVEIRA ARRUDA OAB/MG 072.287
JOSE MARIO CHAVES REGO OAB/MG 021.354