Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 772601 Protocolo/Ano: 2083372 / 2009 Data Cadastro: 06/02/2009 Ano Ref.: 2009
Natureza: REPRESENTAÇÃO Tipo de Administraçao:DM
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AGUARDANDO ARQUIVAMENTO
Procedencia: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: PEDRAS DE MARIA DA CRUZ

APENSADO AO PROCESSO:
NDataSetor Responsável Motivo
87634618/06/2012PROTOCOLO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
95832131/08/2015PROTOCOLO EXAME DE RECURSO


DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:06/02/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:15/02/2017
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:16/09/2010
Assunto: REPRESENTACAO ENCAMINHADA P/ PREF. MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZ, ATRAVES DA ATUAL PREF. NORMA SARMENTO BRITTO PEREIRA, ACERCA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES PRATICADAS POR IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHOTipo:Responsável
Nome: MANOEL CARLOS FERNANDESTipo:Responsável
Nome: NORMA SARMENTO DE BRITTO PEREIRATipo:Representante
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS DE MARIA DA CRUZTipo:Órgão/Entidade de Atuação TC


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1962939 23/04/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		23/04/2025
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1957218 28/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/03/2025
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1957198 28/03/2025
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		28/03/2025
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM DESPACHO
1875205 27/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		27/05/2024
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1873119 21/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		21/05/2024
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1872640 20/05/2024
ARQUIVO		20/05/2024
SECRETARIA DO PLENO		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1571928 27/11/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		30/11/2020
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1570174 20/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		20/11/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1569901 19/11/2020
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/11/2020
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
27/03/2012		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. CLÁUDIO TERRÃO
Decisão:
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS E MULTA		 Ocorrência:
 
Sessão:
03/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PLENO		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
MANTIDA DECISAO  
Sessão:
11/06/2019		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
OUTRA DECISÃO		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 1601 MANOEL CARLOS FERNANDES 28/01/2020
2019 21902 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 26/11/2019
2019 11104 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 09/07/201905/09/2019COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2018 12191 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 06/07/2018
2018 12190 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 06/07/2018
2018 12187 MANOEL CARLOS FERNANDES 06/07/2018
2018 12177 MANOEL CARLOS FERNANDES 06/07/2018
2015 14251 MANOEL CARLOS FERNANDES 07/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 14250 MANOEL CARLOS FERNANDES 07/08/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 12582 MANOEL CARLOS FERNANDES 10/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 12592 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 10/07/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2011 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 22/03/2011ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2011 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 22/03/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 26/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 26/02/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 11/03/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 11/04/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 14/03/2007SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2007 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 14/03/2007DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
2006 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 10/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2006 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 10/03/2006APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 18/03/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2005 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 18/03/2005ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 18/02/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 27/03/2003RESPOSTA À CONSULTA
2003 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 27/03/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2002 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 04/04/2002COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2001 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 12/03/2001COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 26/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 26/03/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 16/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 15/04/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1996 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 04/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
1996 3723 MANOEL CARLOS FERNANDES 04/12/1996PRORROGAR PRAZO DILIGÊNCIA
2000 3722 IRINEU LEAL SIQUEIRA FILHO 02/02/1200ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


APENSO(S):
Processo Data Setor ResponsávelMotivo
958321 31/08/2015 PROTOCOLOEXAME DE RECURSO>
876346 18/06/2012 PROTOCOLOINTERPOSIÇÃO DE RECURSO>


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
74726 23/08/2011 PARECER MP Ver íntegra do documento
113700 02/05/2012 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1884738 17/06/2019 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
2287536 19/11/2020 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA OAB/MG 054.000
GENILDO CARDOSO DE MOURA OAB/MG 070.556
JULIANA COSTA CARVALHAES RIBEIRO OAB/MG 094.053
JOSE WALDIVINO DOS REIS OAB/MG 111.727
LUCIANA QUEIROZ FROES OAB/MG 136.337
RICARDO MARCELO DOS REIS OAB/MG 113.293
GERALDO CUNHA NETO OAB/MG 102.023