Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 774444 Protocolo/Ano: 2077392 / 2009 Data Cadastro: 18/02/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDESE
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. CLÁUDIO TERRÃODistribuído em:19/02/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:16/09/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:13/08/2009
Assunto: TCE INSTAURADA P/ SEC.DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ATRAVÉS DA RES. Nº 103/07,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 478/94 CELEBRADO ENTRE A OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE SÃO NORBERTO, DO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS E ESTA SECRETARIA.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: MARGARIDA DE SOUZA LOPESTipo:Responsável
Nome: OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROSTipo:Prestador
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALTipo:Procedência


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1299965 20/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/10/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1299690 19/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		19/10/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1299504 18/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		19/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO APÓS CORREÇÃO
1297222 06/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		06/10/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1297065 05/10/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		06/10/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		INTIMAÇÃO AO PROCURADOR
1292774 21/09/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		21/09/2016
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		TRANSFERÊNCIA
1292601 20/09/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		20/09/2016
SECRETARIA DA 1ª CÂMARA		CUMPRIMENTO DE DESPACHO
1292039 16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		16/09/2016
GABINETE CONS. DR. CLÁUDIO TERRÃO		CONCLUSÃO AO RELATOR
1291809 15/09/2016
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		16/09/2016
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
02/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
09/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADA A APRECIAÇÃO DOS AUTOS  
Sessão:
16/06/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. EM SUBSTITUIÇÃO LICURGO MOURÃO
Decisão:
IRREGULAR, COM RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2016 6890 MARGARIDA DE SOUZA LOPES 04/05/2016APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2016 5691 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 15/04/2016COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 13/06/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2010 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 17/05/2010COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2009 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 14/05/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 18/06/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 04/06/2007COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2006 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 25/05/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 07/05/2004COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2003 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 23/06/2003ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2002 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 01/08/2002ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 03/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1999 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 23/06/1999ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 25/08/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 9492 OBRAS SOCIAIS DA PARÓQUIA DE SÃO NORBERTO - OSSNOR - MONTES CLAROS 06/05/199723/06/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
567649 16/12/2013 PARECER MP Ver íntegra do documento
1034509 01/02/2016 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1174409 15/09/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1188792 18/10/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento