Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 774634 Protocolo/Ano: 2071132 / 2008 Data Cadastro: 19/02/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: ARQUIVADO C/ DÉBITO
Procedencia: GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. WANDERLEY ÁVILADistribuído em:20/02/2009
Colegiado:SEGUNDA CÂMARARedistribuído em:14/08/2015
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:14/08/2009
Assunto: TCE INSTAURADA P/ GAB. MILITAR DO GOVERNADOR, ATRAVÉS DA PORT. 01/08,COM O FIM DE APURAR A RESPONSABILIDADE E QUANTIFICAÇÃO DE DANO CAUSADO AO ERÁRIO, PROVENIENTE DA OMISSÃO EM PRESTAR CONTAS DO CONV. 22/06 CELEBRADO ENTRE MUNICIPIO DE DIONISIO E ESTE GABINETE.


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: JOSE GERALDO MACHADO ROCHATipo:Responsável
Nome: JOSE HENRIQUES FERREIRATipo:Responsável
Nome: MINAS GERAIS GABINETE MILITAR DO GOVERNADORTipo:Órgão/Entidade
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE DIONISIOTipo:Procedência
Nome: WEBER AMERICANOTipo:Interessado(a)


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1432405 26/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		27/09/2018
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO
1432218 26/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		26/09/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1432053 25/09/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		26/09/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		DEVOLUÇÃO COM PARECER
1426147 28/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		28/08/2018
CAMP - COORD. DE ACOMP. DAS AÇÕES DO MP		MEDIDAS CABÍVEIS
1425962 27/08/2018
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		28/08/2018
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS		MEDIDAS CABÍVEIS
1362491 06/09/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		12/09/2017
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
1334666 04/05/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		04/05/2017
COORDENADORIA DE PÓS-DELIBERAÇÃO - CADEL		CUMPRIMENTO DE DECISÃO COLEGIADA
1329351 06/04/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		06/04/2017
COORDENADORIA DE DELIBERAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO DAS DECISÕES
1328303 03/04/2017
SECRETARIA DA 2ª CÂMARA		03/04/2017
COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA		ELABORAÇÃO DO REGISTRO URGENTE


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
19/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
ADIADO JULGAMENTO  
Sessão:
26/11/2015		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
 Ocorrência:
MUDANÇA DE COMPETÊNCIA  
Sessão:
03/04/2017		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
SEGUNDA CÂMARA		 Relator:
CONS. WANDERLEY ÁVILA
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2018 5663 EMPRESA PAVITERR PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. 29/03/2018
2018 5650 EMPRESA PAVITERR PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. 29/03/2018
2018 1821 JOSE HENRIQUES FERREIRA 07/02/2018
2018 1816 PAVITERR PAVS.E TERRAPL.LTDA./JOSÉ GERALDO MACHADO ROCHA 07/02/2018
2018 1799 JOSE HENRIQUES FERREIRA 07/02/2018
2018 1789 PAVITERR PAVS.E TERRAPL.LTDA./JOSÉ GERALDO MACHADO ROCHA 07/02/2018
2017 22726 JOSE HENRIQUES FERREIRA 31/10/2017
2017 22722 JOSE GERALDO MACHADO ROCHA 31/10/2017
2017 22721 JOSE HENRIQUES FERREIRA 31/10/2017
2017 22719 JOSE GERALDO MACHADO ROCHA 31/10/2017
2017 22717 JOSE HENRIQUES FERREIRA 31/10/2017
2017 12867 JOSE HENRIQUES FERREIRA 05/07/201722/08/2017
2017 7735 JOSE GERALDO MACHADO ROCHA 11/05/201722/08/2017
2017 7718 JOSE HENRIQUES FERREIRA 11/05/201722/08/2017
2011 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 12/07/2011COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2011 5602 WEBER AMERICANO 13/04/2011COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2010 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 11/06/2010ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2010 5602 WEBER AMERICANO 22/03/2010COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2009 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 05/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 05/06/2009ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2009 5602 WEBER AMERICANO 30/03/2009PRORROGAR PRAZO VISTA
2008 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 08/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 08/07/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2008 5602 WEBER AMERICANO 05/05/2008ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2007 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 11/07/2007COMUNICAÇÃO DE PARECER PRÉVIO
2007 5602 WEBER AMERICANO 12/04/2007COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2006 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 23/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 23/06/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2006 5602 WEBER AMERICANO 03/04/2006ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2005 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 05/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 05/08/2005APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2005 5602 WEBER AMERICANO 15/04/2005COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2004 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 02/06/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2004 5602 WEBER AMERICANO 11/03/2004ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2003 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 07/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 07/08/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2003 5602 WEBER AMERICANO 22/04/2003SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO
2002 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 16/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 16/09/2002COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO RELATOR
2002 5602 WEBER AMERICANO 14/05/2002PRORROGAR PRAZO VISTA
2001 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 21/05/2001ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2001 5602 WEBER AMERICANO 26/03/200108/06/2001DILIGÊNCIA EXTERNA - OFICIAR
1999 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 09/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 09/08/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1999 5602 WEBER AMERICANO 27/04/1999COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1998 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 15/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 15/10/1998ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
1998 5602 WEBER AMERICANO 22/05/1998COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 01/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 11765 JOSE HENRIQUES FERREIRA 01/07/1997COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
1997 5602 WEBER AMERICANO 14/02/1997OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
583056 05/02/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
1290442 02/05/2017 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
1718926 25/09/2018 PARECER MP Ver íntegra do documento


ADVOGADO(S) CADASTRADO(S):
Nome Número da OAB
ERICH NONATO DA SILVA OAB/MG 104.412
CHARLES CORREA DRUMOND OAB/MG 110.238
JACI DE OLIVEIRA SOARES OAB/MG 102.816