Relatório de Dados do Processo


DADOS DO PROCESSO:
No Processo: 776664 Protocolo/Ano: 98635 / 2009 Data Cadastro: 11/03/2009 Ano Ref.: 2008
Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Tipo de Administraçao:DE
Localizaçao: ARQUIVO Novo Processo:
Situaçao: AG. ARQUIVAMENTO/ARQUIVADO
Procedencia: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS - SETOP
No Antigo: Processo Principal: Qtde. Anexos:
Município: BELO HORIZONTE



DISTRIBUIÇÃO:
Relator:CONS. SEBASTIÃO HELVECIODistribuído em:13/03/2009
Colegiado:PRIMEIRA CÂMARARedistribuído em:21/02/2013
Auditor:
Procurador MP:PROCURADOR GERAL MPCDistribuído em:29/10/2012
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA ATRAVÉS DA RES. 043, DE 30/07/08, ALTERADA P/ RES. 064, DE 19/11/08, VISANDO APURAR A OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO SETOP/MG 287/04, CELEBRADO ENTRE A SEC.EST.DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS E O MUNICÍPIO DE SAO PEDRO DO SAUÇUI


RESPONSÁVEL / INTERESSADO / PROCURADOR:
Nome: GERALDO MAGELA DOS REISTipo:Responsável
Nome: Prefeitura Municipal de São Pedro do SuaçuíTipo:Procedência
Nome: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICASTipo:Tomador


ÚLTIMAS TRAMITAÇÕES:
N GUIA: Origem: Destino: Ocorrência:
1562083 14/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		14/10/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1561132 07/10/2020
ARQUIVO		08/10/2020
SECRETARIA DO PLENO		EMPRÉSTIMO
1560407 05/10/2020
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		05/10/2020
ARQUIVO		DEVOLUÇÃO
1560386 05/10/2020
ARQUIVO		05/10/2020
SECRETARIA DA PRESIDÊNCIA		EMPRÉSTIMO
1521457 21/01/2020
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		22/01/2020
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO
1505621 17/10/2019
ARQUIVO		17/10/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1499358 19/09/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		24/09/2019
ARQUIVO		GUARDA DE PROCESSO COM DÉBITO
1488978 05/08/2019
ARQUIVO		05/08/2019
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		TRAMITAÇÃO APÓS DESARQUIVAMENTO
1262655 01/04/2016
COORDENADORIA DE DÉBITO E MULTA - CDM		04/04/2016
ARQUIVO		ARQUIVAMENTO C/ DÉBITO


DECISÃO(ÕES):
Sessão:
09/12/2014		 Tipo:
NORMAL		 Competência:
PRIMEIRA CÂMARA		 Relator:
CONS. SEBASTIÃO HELVECIO
Decisão:
IRREGULAR, COM DEVOLUÇÃO E MULTA		 Ocorrência:
 


OFÍCIO(S):
Ano No Parte Dt.Comun.Dt.Vcto.Ocorrência
2020 15560 DIOGO DE SOUZA CARVALHO 08/10/2020COMUNICAÇÃO DE DESPACHO DO PRESIDENTE
2019 18582 GERALDO MAGELA DOS REIS 18/10/2019
2019 12867 GERALDO MAGELA DOS REIS 05/08/2019APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 21283 GERALDO MAGELA DOS REIS 11/12/2015APLICAÇÃO DE MULTA / RESTITUIÇÃO
2015 20674 DANIEL DE CARVALHO GUIMARAES 27/11/2015
2015 17227 GERALDO MAGELA DOS REIS 25/09/201506/11/2015COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - OFICIAR
2012 11779 GERALDO MAGELA DOS REIS 30/08/201218/10/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR
2012 8257 GERALDO MAGELA DOS REIS 13/07/2012ABERTURA DE VISTA - OFICIAR


PEÇAS PROCESSUAIS:
Cod. Data do Arquivo Descrição link
1995093 30/10/2019 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
1987262 16/10/2019 EXPEDIENTE Ver íntegra do documento
1925603 12/08/2019 ANOTAÇÃO QUITAÇÃO MULTA Ver íntegra do documento
1073593 31/03/2016 PARECER MP Ver íntegra do documento
1048112 02/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO MULTA Ver íntegra do documento
1048083 02/03/2016 CERTIDÃO DÉBITO RESTITUIÇÃO Ver íntegra do documento
946718 25/08/2015 ACÓRDÃO Ver íntegra do documento
894940 11/06/2015 CERTIDÃO TAQUIGRÁFICA Ver íntegra do documento
603624 19/03/2014 PARECER MP Ver íntegra do documento
158494 12/07/2012 DESPACHO RELATOR Ver íntegra do documento
152583 28/06/2012 RELATÓRIO TÉCNICO Ver íntegra do documento